Mato Grosso
Botelho alerta e Ager intensifica fiscalização à gratuidade de passagens para idosos
Mato Grosso
Deputado pediu fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis
Da Redação
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) vai intensificar a fiscalização nos terminais rodoviários de Mato Grosso. Objetivo é garantir que idosos tenham acesso à gratuidade na passagem intermunicipal ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, de acordo com as Leis 8.823/08 e 10.320/15.
A agência atende ao pedido do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que indicou a fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis estaduais, informando aos usuários de que os ônibus já estariam lotados, impedindo o idoso de usufruir desses serviços.
Após aprovação das indicações em Plenário, em fevereiro deste ano, a AGER encaminhou Ofício/GP/283/21, em junho, do presidente regulador, Luís Alberto Nespolo, informando a determinação do órgão em realizar fiscalização ostensiva, em praticamente todos os terminais rodoviários dos municípios, para garantir o direito dos idosos, conforme a Informação Técnica 105/2021 da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário, assinado por Tânia Maria Porto de Moraes.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
No documento, garante que a fiscalização será intensificada e novamente orientados os agentes fiscais quanto ao respeito dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte intermunicipal nos terminais apontados e nos veículos. Destacou, ainda, que as indicações de Botelho serão inseridas também em operações de fiscalização móvel periódica.
“Informo que em sete municípios polos dos mercados começaram a atuar os novos inspetores regulados da Ager/MT contratados via processo seletivo que vieram para ampliar a capacidade fiscalizatória desta agência nos terminais rodoviários”, diz trecho do documento.
Além da AGER, as indicações de Botelho foram encaminhadas para o governador Mauro Mendes (DEM) e ao Procon estadual.
“Essa iniciativa vai garantir os direitos dos idosos, fazendo com que as empresas cumpram rigorosamente as leis, atendendo aos anseios dos idosos no direito de viajar pelo estado sem custo com passagens ou, de pelo menos, obter desconto previsto em lei”, defendeu Botelho.
Mato Grosso
Representantes de Mato Grosso participam de encontro nacional sobre adoção em Santa Catarina
A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) participa do XXIX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA 2026), realizado de 11 a 13 de junho, em Florianópolis (SC). O evento reúne famílias adotivas, pretendentes à adoção, adolescentes, especialistas e profissionais de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
Com o tema “Adoção e Proteção Integral: Afeto e construção de vínculos para uma cultura de pertencimento”, o encontro promove palestras, conferências, mesas redondas e rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, prevenção de rupturas nos processos de adoção, acolhimento, adoção internacional, primeira infância, diversidade e proteção integral.
Representam a CEJA-MT a juíza auxiliar da CGJ e responsável pelos assuntos relacionados à adoção, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Comissão, Elaine Zorgetti Pereira. A delegação conta ainda com a chefe de Divisão da CEJA-MT, Marielle Karina Nunes Ribeiro; a assistente social e gestora administrativa Ivone Leite Moreira Moura; a psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa; e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.
A programação teve início nesta quinta-feira (11 de junho) com conferência sobre o direito à convivência familiar e comunitária e debates sobre o papel do afeto na construção dos vínculos familiares. Ao longo dos três dias, especialistas de diferentes áreas compartilham experiências e pesquisas sobre parentalidade, desafios da convivência familiar na era digital, adoção internacional, formação de pretendentes à adoção e proteção da primeira infância.
Promovido pelo Grupo de Apoio Adoção em Pauta (GAAP) e organizado pelo Instituto Hope House, o ENAPA é um dos principais fóruns nacionais dedicados à temática da adoção. O encontro busca fortalecer a articulação entre instituições, grupos de apoio, Poder Judiciário e sociedade civil para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao direito de viver em família.
“A participação da equipe da CEJA-MT permite acompanhar debates atuais, trocar experiências com profissionais de outras unidades da federação e conhecer iniciativas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em Mato Grosso na área da adoção e da proteção integral à infância e à adolescência”, avalia a juiza auxiliar da CGJ.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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