Mato Grosso
Várzea Grande intensificará ação para combater os bolsões de lixo
Mato Grosso
EMPRESAS E POPULARES TEM USADO ÁREAS PÚBLICAS PARA DESCARTAR TODA ESPÉCIE DE LIXO. AÇÃO INTEGRADA DE SECRETARIAS VISA COIBIR OS ABUSOS E PUNIR OS RESPONSÁVEIS. DISQUE DENUNCIA RESGUARDARÁ NOME DOS INFORMANTES
Da Redação
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade está atenta a uma prática criminosa que agride o meio ambiente e contribui para o aumento nos casos de doenças endêmicas como a Dengue, Zika Vírus e Chikungunyia. A criação de bolsões de lixo nas estradas vicinais, que além de interferir na paisagem de forma negativa, tem aumentado os riscos à saúde pública.

Apesar de a Prefeitura Municipal ter mobilizado equipes para fazer as limpezas, ainda existem pessoas que estão descartando todos os tipos de matérias e materiais que vão desde entulhos a lixos domésticos.
A ação contra este tipo de atitude faz parte do pacote de medidas adotadas pela Campanha “Todos Unidos: Várzea Grande contra a Dengue” que está ampliando o horário de atendimento de unidades de saúde, reforçando a fiscalização e punindo infratores, além de assegurar o correto tratamento para os doentes.
Um desse exemplo é a estrada que liga o bairro Jardim Primavera ao Portal da Amazônia que vem sendo utilizado como depósito de lixo por parte da população. É comum encontrar no local sofás, colchões, pneus, restos de construção, latas de tintas, papelões, restos de móveis e até vestuários.

Segundo o titular da pasta, Breno Gomes, um dos grandes desafios da Administração Municipal é justamente manter essas áreas limpas uma vez que as pessoas já se habituaram a descartar lixos nestes espaços. “O poder público tem feito a sua parte, mas é preciso que os moradores também tenham essa consciência. Vamos mais uma vez fazer a limpeza do local e pedir que a população tenha a consciência e que respeite o trabalho que esta sendo feito polo poder público”.
O secretário lembra que a Prefeitura Municipal realiza constantemente, a limpeza de várias vias públicas e estradas de ligação entre os bairros, mas a população ainda insiste em descartar entulhos nesses locais. E para evitar o agravamento dessa questão, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana estará tomando medidas cabíveis. “Aqueles que foram pegos jogando lixos em locais impróprios serão penalizados e denunciados”, alertou.

A situação não é diferente na Cohab João Baracat, onde uma área também esta sendo utilizada como descarte de lixo. Em uma operação realizada, nesta semana, desta vez pela equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável acabou resultando na autuação e notificação de um caminhão de empresa de transporte que estava depositando lixo no local.
Segundo informou a secretária da pasta, Helen Farias, o motorista foi autuado, e os fiscais aplicaram uma multa no valor de R$ 5 mil. “Além disso, a empresa teve o prazo de 12 horas para fazer a retirada de todo o descarte depositado na referida área”, comentou.

A secretária informou ainda que os fiscais do meio ambiente estão percorrendo todos os bairros da cidade num trabalho de monitoramento das áreas que frequentemente recebem o descarte de lixo. “O nosso objetivo é orientar as pessoas para que não utilizem essas áreas como depósito de lixo, mas caso sejam reincidentes daí o jeito é aplicar a multa”, completou.
MOBILIZAÇÃO: Além da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável e a de Defesa Social (Guarda Municipal) estarão envolvidos neste processo, podendo aplicar multar e até apreender os veículos que forem pegos descartando lixos em locais impróprios.

Vale descartar que a população também pode ajudar o poder público informando os locais e as empresas que estão fazendo o descarte irregular de lixo nos bairros de Várzea Grande. As demandas podem ser feitas pela Ouvidoria pelo 0800.647.4142. “A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, sendo a identidade do autor da comunicação será resguardada”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes.
Mato Grosso
Cira-MT obtém decisões para recuperar R$ 1,6 milhão ao Estado
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária. As determinações incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis, com o objetivo de assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, em procedimentos que apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e os pedidos realizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Nova Mutum – A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. As apurações conduzidas pela Defaz identificaram indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam R$ 1.183.005,70. A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Diante dos elementos reunidos, a Defaz requereu o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.Primavera do Leste – A segunda investigação apura suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461.899,96. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.Integração – As decisões reforçam a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Cira-MT, tanto na apuração de crimes contra a ordem tributária quanto na adoção de medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao Estado.A força-tarefa é formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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