Da Redação/Assessoria

A prefeitura de Várzea Grande lançou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 – “Em Várzea Grande seu IPTU volta para você e beneficia a todos”, com 20% de desconto para aqueles que se encontram sem débitos com a municipalidade.

A partir deste lançamento todos os contribuintes poderão acessar ao Portal da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico (http://www.varzeagrande.mt.gov.br) onde poderão emitir os boletos com o IPTU. O tributo vence no dia 30 de maio, tanto para quem optar pelo pagamento em cota única ou para pagamento parcelado do primeiro vencimento.

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, pontua aos contribuintes que pagarem até o dia 30 de maio em cota única, e estiverem em dia com o IPTU, terão 20% de desconto. Já os que optarem pelo pagamento à vista até o vencimento, mas possuírem débitos anteriores, terão 5% de desconto. “Para o exercício 2017, Várzea Grande manteve a mesma Planta Genérica de Valores, não reajustou percentuais. Houve apenas a reposição inflacionária correspondente ao ano passado, em torno de 6%”.

Como completa, “seguimos a determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos em apertar o cerco aos inadimplentes, com constantes fiscalizações e cobranças e não aumentar a carga tributária sobre os bons pagadores”.

Neto destaca que com os avanços em infraestrutura que estão sendo registrados por todos os cantos da cidade, a população tem a certeza de que o IPTU está sendo bem aplicado e retornando em benefícios para a cidade e para eles mesmos.

“O IPTU é uma das mais importantes fontes de renda para o Município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios à população. A receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando receita para saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de interesse público. E as realizações estão se concretizando em Várzea Grande e vamos coroar esses 150 anos de Fundação com uma série de obras e serviços que vão melhorar e fazer a diferença na vida da população”, reforça o secretário de Gestão Fazendária.

CANAIS – Ainda como explica o secretário, os Correios seguirão com a entrega dos carnês do IPTU para os contribuintes com imóveis edificados, os chamados prediais. “Por isso estamos disponibilizando canais alternativos para que os proprietários e contribuintes, inclusive de terrenos, possam ter acesso às guias e assim, regularizem a situação tributária junto ao Fisco Municipal”.

Como explica o Coordenador de Cadastro da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Vicente Gomes Lacerda, serão ao todo 150 mil guias disponibilizados nessa campanha, considerando terrenos e construções.

Além do Portal (http://www.varzeagrande.mt.gov.br), as guias podem ser solicitadas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Paço Municipal das 8h às 17h, no posto de atendimento da Secretaria na Administração Regional do Cristo Rei, das 8h às 17, e no Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping.

“Para não correr o risco de perder o prazo para o desconto, para esclarecimentos de qualquer inconsistência, estamos lançando a campanha no Portal do Município com tempo hábil para que o contribuinte tenha condições, até mesmo, de regularizar sua situação, caso esteja inadimplente, e possa usufruir dos benefícios dos 20% para o pagamento em cota única”, reforça o secretario Neto.

CONDIÇÕES – O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do dia 30 de dezembro de 2016 publicou a Lei Complementar nº 4.179/2016 que trouxe as regras sobre o lançamento do IPTU 2017.

O documento sancionado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos fixa prazos de vencimento, formas de pagamento, descontos e todas as informações necessárias ao contribuinte várzeagrandense.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, o IPTU será pago sem desconto, mas em até seis parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da primeira parcela até 30 de maio de 2017. Nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 03 (três) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande, que atualmente soma R$ 82,23, já que desde 1º de janeiro a UPF está cotada em R$ 27,41.

Os boletos podem ser pagos até a data de vencimento em qualquer agência bancária ou terminais de autoatendimento.

O Coordenador de Cadastro, Vicente Lacerda, lembra que os contribuintes com IPTU de anos anteriores vencidos, até 2016, por exemplo, podem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) para regularizar os débitos com ate 80% de descontos sobre juros e multas.

EMISSÃO – Ao acessar a página www.varzeagrande.mt.gov.br, o contribuinte terá a sua frente um banner. Clica nele e imediatamente o site oferecerá as opções de pesquisa sobre o imposto, que pode ser feita via CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária. Ao informar o número, o contribuinte terá acesso ao histórico e opta pelo exercício que vai pagar e a forma de quitação, se à vista ou parcelada. A escolha permite emissão e impressão da guia/boleto, que pode ser paga até o dia 30 de maio em qualquer rede bancária, terminais de autoatendimento, celular e internet banking.