Mato Grosso
Inscrições para Enem Digital são prorrogadas até dia 21 de junho
Mato Grosso
O Enem Digital faz parte do Programa Pra Frente Cuiabá, lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em maio deste ano
Da Redação
Se você ainda não se inscreveu no Enem Digital, ganhou mais uma oportunidade para participar. As inscrições estarão abertas até o dia 21 de junho AQUI. A ação, executada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico é voltada para preparar aqueles que desejam realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando o ingresso ao ensino superior. Se você já se inscreveu, verifique AQUI a lista de inscritos.
O Enem Digital faz parte do Programa Pra Frente Cuiabá, lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em maio deste ano. A ação é executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
“Educação não é gasto, é investimento e na minha gestão faço questão de investir cada vez mais, porque quero ver minha gente melhor de vida, com bom emprego, quero ver minha gente com acesso à universidade, sonhando cada vez mais alto”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.
O público alvo do Enem Digital são pessoas residentes em Cuiabá, que já concluíram ou que concluirão até dezembro de 2021 o 3º ano do ensino médio. O candidato deve, necessariamente, ter origem escolar pública, preferencialmente que a renda familiar seja de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. Pessoas que já possuem nível superior ou que já estejam matriculados em algum curso de nível superior não poderão participar.
“Estamos prorrogando as inscrições, dando mais uma oportunidade para que a população vá de encontro com o sonho de cursar o ensino superior. Estamos investindo em capital humano, cumprindo a determinação do prefeito de valorizar as pessoas, de colocar a população cuiabana em primeiro lugar”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
De acordo com as informações desta primeira fase de análise de inscritos, cerca de 70% são mulheres e entre os grupos etários, os mais interessados são os maiores de 25 anos, seguidos pelos menores de 18 anos.
Aqueles que enviaram a documentação devidamente correta, receberão e-mail de confirmação de matrícula e poderão acessar a plataforma de estudos. Os demais deverão enviar os documentos para o seguinte e-mail: enem.digital@cuiaba.mt.gov.br.
Os que não conseguirem obter junto as suas unidades de ensino as declarações de escolaridades, podem preencher uma auto declaração informando os dados da escola de origem, se comprometendo a fornecer dados verídicos. No caso de pessoas menor de idade, a declaração é preenchida pelo responsável legal.
O Enem Digital será um curso híbrido, com 26 semanas de aulas online, seis semanas de aulas presenciais em quatro polos, um em cada região de Cuiabá e mais 08 aulas semanais de tutorias, um reforço a mais para quem quer se aprofundar nos estudos. O conteúdo será disponibilizado em plataforma criada pelo Instituto Ideaes, parceiro da ação.
Serão ministradas aulas de todas as disciplinas: gramática, interpretação de texto, redação, espanhol e inglês, história geral e do Brasil, geografia geral e do Brasil, filosofia, sociologia, matemática, química, física e biologia.
Ao fim do curso, os estudantes poderão se candidatar para uma das 210 vagas de estágio remunerado que o Executivo Municipal de Cuiabá vai disponibilizar em sua estrutura de Secretarias e órgãos.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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