Mato Grosso
Bolsonaro recebe prefeito Kalil e sinaliza investimentos para Várzea Grande
Mato Grosso
Além de garantir recursos para empreendimentos em saneamento básico e outras obras importantes em Várzea Grande, o presidente Jair Bolsonaro oficializou o fornecimento de vacinas extras para o município. O senador Jayme Campos e o secretário estadual César Miranda também participaram dessa audiência. “Estabelecemos importante interlocução com o governo federal”, comemorou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat
Da Redação
Recebido ontem (15) em Brasília-DF pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o prefeito Kalil Baracat retornou a MT com garantias de investimentos do governo federal em Várzea Grande. “Houve sinalizações positivas de recursos para desencadearmos obras estruturais e outros empreendimentos importantes no município. Expus ao presidente as demandas principais que enfrentamos, e ele se mostrou receptivo a ajudar Várzea Grande”, disse Kalil, que considerou a reunião bastante proveitosa. O ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, também participou da audiência, encontro agendado pelo senador Jayme Campos.
Kalil ainda abordou a questão da vacinação contra a Covid-19 no tocante à Copa América [certame esportivo realizado em Cuiabá]. o prefeito salientou que o acesso dos atletas e demais participantes é por Várzea Grande, via Aeroporto Internacional Marechal Rondon, culminando assim em risco maior de contaminação por parte do vírus. “O presidente entendeu a nossa preocupação e demonstrou desprendimento para que também tenhamos tratamento idêntico ao da capital mato-grossense, em termos de disponibilidade de vacinas. O objetivo é assegurar proteção a todos que participam desse certame, com imunização geral. Dispor de doses extras da vacina é fundamental”.
Kalil Baracat assinalou que a vacina é preponderante, mas o mais importante foi criar uma interlocução direta com o presidente da República e com seu ministério para fazer o enfrentamento das dificuldades que Várzea Grande tem em vários setores, principalmente em relação à infraestrutura. “Temos muitos projetos que vamos apresentar a presidência da República através do gabinete do senador Jayme Campos e dos demais deputados federais e senadores de Mato Grosso”, adiantou.
NOS PASSOS DO PROGRESSO
Segundo o prefeito Kalil, Várzea Grande voltou a ser um dos polos referenciais geradores de emprego e renda, e isso faz com que o gestor tenha o desafio de fazer com que a cidade cresça no campo do desenvolvimento dos campos comercial e industrial, levando assim maior qualidade de vida ao cidadão. “Trabalhamos a cada dia para que VG seja uma cidade melhor para se investir e viver”.
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Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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