Mato Grosso
Prefeito busca investimentos para novas obras com apoio do deputado Emanuelzinho
Mato Grosso
O gestor planeja a construção de uma trincheira e mais dois viadutos na Avenida Miguel Sutil
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro segue avançando nas tratativas com o Governo Federal para a execução de novas obras estruturantes que melhorem a mobilidade de Cuiabá. Contando com a parceria da bancada federal, por meio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), o chefe do Executivo municipal busca a chegada de investimentos que permitam a construção de uma trincheira e mais dois viadutos.
Todas essas obras planejadas pelo prefeito, estão previstas para trechos diferentes da Avenida Miguel Sutil. A mais adiantada é a trincheira em frente ao Círculo Militar, que está orçada em R$ 62 milhões. Para esta, o prefeito Emanuel Pinheiro já protocolou o projeto no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ainda no mês de fevereiro, e conta agora com o apoio do deputado Emanuelzinho, para conseguir articular o andamento.
“É uma obra de grande investimento e, por isso, precisamos buscar os apoios necessários para tirar o projeto do papel. Nesta quarta-feira (26), o deputado se reuniu com o ministro do MDR, Rogério Marinho, para tratar sobre essa trincheira, que irá beneficiar uma região extremamente movimentada. É um compromisso da nossa gestão feito com a população, que já está na Casa Civil para a definição orçamentária”, explica Emanuel.
Além da trincheira, o prefeito de Cuiabá revelou nesta quinta-feira (27) que tem o desejo de levantar um viaduto na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e outro no trevo do bairro Santa Rosa, ligando a avenida Lava Pés com a Antártica. “Autorizei minha equipe a fazer o estudo para mais essas duas obras. Primeiro vamos fazer um levantamento técnico, analisar a planilha orçamentária, para dar os próximos passos”, disse.
A melhoria na mobilidade urbana da Capital tem sido uma evolução constante promovida pela gestão Emanuel Pinheiro. Desde que assumiu o comando do Palácio Alencastro, em 2017, o prefeito tem feito importantes investimentos na área de infraestrutura. Além dos mais de 50 bairros já pavimentados, nesse período, Cuiabá ganhou os dois primeiros viadutos construídos diretamente pelo Município, sendo um na Avenida das Torres e outro na Beira Rio.
Somado a isso, Emanuel deu início a construção da Avenida Contorno Leste, com um investimento de R$ 125 milhões conquistados por meio de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. No total, são 17,3 quilômetros de e pista dupla, duas pontes e 13 rotatórias em pontos estratégicos. A avenida terá também ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada, canteiro central e iluminação de LED.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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