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Justiça obriga JBS a pagar R$ 650 mil a funcionários que a empresa demitiu

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Um reverso condenatório recaiu contra a empresa JBS, já envolvida em escândalos bilionários de corrupção: por meio de decisão judicial, a JBS foi obrigada a pagar R$ 650 mil aos trabalhadores que demitiu maciçamente em São José dos Quatro Marcos (2015)

Da redação
 
Após penalizar a JBS a pagar R$ 650 mil aos seus ex-trabalhadores, sob acusação de ter causado danos morais coletivos à categoria, o Ministério Público agora procede buscas junto a projetos, instituições e órgãos públicos da região que atuem na defesa e interesses dos trabalhadores do município de São José dos Quatro Marcos. O valor da penalidade imposta pela Justiça será revertida para o caixa dessas instituições.
 
No ato do estabelecimento desse valor, houve acordo consensual da JBS (proprietária das marcas Friboi e Seara) com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso:após ser quitado integralmente, será extinto o processo judicial contra uma de suas unidades de abate, em São José dos Quatro Marcos. A ação, movida pela massa de demissionários, teve início em 2015. Conforme o Ministério Público, a JBS já pagou em Juízo quatro parcelas de R$ 230 mil, última agora em dezembro.
 
Pelo seu porte dimensionado, ao demitir os trabalhadores de forma coletiva, o Ministério Público do Trabalho entende que a JBS causou impacto econômico e social no município de Quatro Marcos. A totalidade de demitidos representava, à época, algo em torno de 15% da população ativa. E segundo levantamentos feitos pela Prefeitura, o impacto foi ainda maior: cerca de 1,4 dos empregos municipais tinham alguma conotação relacionada ao frigorífico da JBS.
 
Numa cidade pequena, exemplificou a área financeira do município, qualquer enxugamento profissional se reflete em toda a estrutura municipal, com abalos significativos na área social. A maioria dos demitidos em 2015 já encontrou outra função e/ou nem reside mais em São José dos Quatro Marcos. Naquele período, as oportunidades de ocupação profissional foram praticamente exauridas, a partir da demissão da JBS.
 
Na ótica do Ministério Público do Trabalho, foi, antes de mais nada, uma decisão sem qualquer ponderação do que poderia vir a causar socialmente aos seus colaboradores. A dispensa coletiva, análise do órgão trabalhista, não se pautou numa negociação humanizada com os funcionários, e incorreu em ruptura de normas constitucionais que protegem os trabalhadores brasileiros, independente de suas funções. Para o órgão, a JBS causou lesão social e não cumpriu com suas prerrogativas de proteger seus empregados, tampouco atentando para sua dignidade. 
 
Ainda foi destacado que a JBS se tornou nacionalmente famosa pela série de incentivos governamentais que recebia rotineiramente do BNDS (concessões, empréstimos e financiamentos), motivo de abertura de investigações no âmbito judicial. E por mais que, mediante liberdade normativa do setor empregatício, a JBS tivesse o direito de demitir trabalhadores, argumenta o MPT, a empresa tem obrigação profissional de atentar para os estragos de uma dispensa de amplitude tão significante, inegavelmente propícia ao estabelecimento de problemas mais graves, em termos sociais. 
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Blairo e Eraí Maggi articulam nome de Avalone para vaga no TCE-MT

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A disputa por uma possível vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novos atores nos bastidores políticos. Os empresários do agronegócio Blairo Maggi e Eraí Maggi teriam entrado nas articulações para apoiar o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) na disputa por uma cadeira na Corte.

A movimentação ocorre em meio às conversas sobre uma possível aposentadoria de um dos conselheiros do Tribunal. Além de Avalone, os deputados Dilmar Dal Bosco e Eduardo Botelho também são citados entre os nomes interessados na vaga, cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa.

De acordo com as informações divulgadas, a intenção dos empresários seria fortalecer o nome de Avalone para ocupar a cadeira caso ela seja aberta. O deputado foi reeleito neste ano e, se escolhido pelo Legislativo, ainda precisaria passar pelos procedimentos de aprovação e nomeação para assumir o cargo.

Uma eventual saída de Avalone da Assembleia provocaria mudanças na composição da bancada do PSDB. Nesse cenário, quem poderia retornar ao Parlamento seria Juca do Guaraná, primeiro suplente da legenda nas eleições deste ano.

A articulação atribuída aos Maggi acrescenta mais um grupo de influência à disputa, que também envolve interesses relacionados à permanência de outros parlamentares na Assembleia. Aliados de Júlio Campos, por exemplo, defendem a indicação de Dilmar Dal Bosco ao TCE-MT, o que abriria caminho para o retorno de Júlio ao Legislativo como suplente.

Apesar das movimentações, ainda não há confirmação de que a vaga será aberta nem de que algum dos nomes citados será escolhido. As conversas permanecem no campo das articulações políticas, enquanto a definição depende dos próximos desdobramentos no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa.



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