Mato Grosso
Operação Abafa aplicou multas de R$ 6,4 milhões em propriedades que usaram fogo irregularmente
Mato Grosso
Ação de fiscalização e autuação dos infratores faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais
Da Redação
Seis propriedades rurais foram alvos do 8° ciclo da Operação Abafa 2021, realizada pelos agentes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), entre os dias 11 e 21 maio, para interromper a ação de destruição da vegetação com uso do fogo sem autorização na zona rural. Em uma semana, o valor total de multas aplicadas foi de R$ 6.465.025,00 aos infratores das cidades de Feliz Natal, Nova Ubiratã e Sorriso, além da apreensão de tratores utilizados para pratica das infrações e crimes ambientais.
Essas propriedades entram na mira das fiscalizações após identificação de focos de calor que foram detectadas através do monitoramento de imagens via satélite, realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) que contou com a ação em campo dos militares do Comando Regional Militar III para realizar a autuações.
Nesta força-tarefa de fiscalização, a cidade de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, foi o primeiro ponto de parada dos agentes do CBMMT que identificaram uma área total de 129,97 hectares de vegetação desmatada. Apenas nesta fazenda, o valor total da multa aplicada foi de R$974.775,00.
Na cidade de Nova Ubiratã, a 506 km de Cuiabá, os agentes constataram a destruição de 397,00 hectares de vegetação em uma propriedade na rodovia MT-130, no Km 42. Segundo o relatório da ação, o gerente da propriedade e mais quatros operadores dos maquinários que estavam presentes na área degradada, foram conduzidos para prestarem depoimento na Delegacia. Além disso, foi identificado que nesta propriedade, há um registro de embargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aplicado no dia 6 de janeiro de 2021. Porém, ignorada pelo responsável que persistia na realização do desmatamento, elevando ainda mais o tamanho da área destruída. Também foram apreendidos três tratores que estavam sendo usados na ação ilegal.
Em Feliz Natal, a 530 de Cuiabá, foi a última cidade fiscalizada pelos agentes que estiveram presentes em duas propriedades. O primeiro ponto de parada foi em uma fazenda localizada na rodovia MT-130, que teve uma área total de 27.81 hectares destruídos que resultou na aplicação de R$1.289.800,00 reais em multa. No segundo ponto fiscalizado, foi identificada uma área agropastoril degradada com o uso do fogo com 82,64 hectares. Foi aplicada multa de R$82.640,00.
Para realizar essa ação de fiscalização, o CBM contou com apoio de uma equipe da Polícia Militar para garantir a ordem e segurança durante os trabalhos no campo.
A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência CBMMT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.
O CBMMT e demais forças exercem ações de combate ao uso do fogo sem autorização e desmatamento ilegal ocasionadas pela exploração florestal no Estado estão atentos e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular em Mato Grosso.
Essa ação de fiscalização faz parte do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) que faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais. A meta é que por meio da fiscalização em campo e pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite, consiga controlar a degradação ambiental no estado.
Denúncia
O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Mato Grosso
MPMT e MPMS lançam Projeto Lótus nesta sexta-feira em Cuiabá
Os Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizam nesta sexta-feira (28) o lançamento do Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. O evento será realizado a partir das 13h30, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube.Desenvolvido em parceria com diversas instituições, o Projeto Lótus tem como objetivo fortalecer uma cultura de cuidado e atenção à saúde emocional de profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública. A iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.“O Projeto Lótus representa um importante passo na construção de uma cultura institucional voltada ao cuidado com as pessoas. Nosso objetivo é promover reflexões e ações concretas que contribuam para a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública”, destaca a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente. A programação terá início com o credenciamento dos participantes e uma apresentação cultural do Trio de Cordas do Sesi-MT. Em seguida, às 14h, ocorrerá a abertura oficial, com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente; da promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, representando o procurador-geral de Justiça do MPMS; além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), do Instituto Ação pela Paz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, da Organização Nova Acrópole Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso. Às 14h30, será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT, o MPMS, o MPT, a Sejus e o Instituto Ação pela Paz, a Organização Nova Acrópole Cuiabá e a UFMT, formalizando a parceria entre as instituições envolvidas no projeto. Na sequência, às 14h45, ocorrerá o painel “Apresentação do Projeto Lótus: Promovendo a Saúde e o Bem-Estar”, conduzido pelo advogado, professor, voluntário e diretor da Organização Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo. Às 16h, será realizado o painel “Entre o Controle e o Cuidado: Saúde Mental e Desafios Emocionais no Trabalho Prisional”, ministrado por Eduardo Casarotto, autor e pesquisador, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. O painel terá como presidente de mesa o promotor de Justiça Bricio Britzke e contará com a participação da psicóloga e assistente ministerial do Caop Amanda Freire de Amorim como debatedora. O encerramento do evento está previsto para as 17h20.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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