Mato Grosso
Botelho visita Gleba Resistência e debate regularização fundiária
Mato Grosso
Cento e vinte famílias aguardam pelo título definitivo há 25 anos
Da Redação
Receber o título definitivo de suas propriedades na Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, é a principal reivindicação das 120 famílias assentadas há 25 anos no local. O assunto foi tema da reunião, realizada neste domingo (23), pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), que esteve na gleba e reafirmou o compromisso de viabilizar a regularização da área.
Com o documento em mãos, além de segurança jurídica, os pequenos produtores rurais poderão obter linhas de créditos e ampliar a produção da agricultura familiar, voltada à bacia leiteira e à plantação de mandioca, conforme explicou a presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Resistência – Aproger, Joelsa Marães. Ela informou que em 1997 as primeiras famílias foram assentadas no local e que, por isso, o apoio de Botelho reascende a esperança dos assentados. “É um privilégio para toda comunidade a presença do deputado Botelho aqui. Esperamos que ele intermedeie junto ao governo uma solução. A maioria dos parceiros trabalha com a agricultura familiar”.
Emocionados, moradores reivindicaram o documento e disseram que muitos companheiros perderam a vida sem realizar o sonho do título definitivo. Trabalharam muito, onde era só mato, desbravaram e produziram. “O processo de regularização vem girando há muitos anos e sofremos ao ouvir falar dos riscos de perder a terra, de sermos despejados. Tenho certeza de que hoje, com essa reunião, será um marco nas nossas vidas e seremos eternamente agradecidos ao deputado Botelho”, disse o vice-presidente da Aproger, Sena.
“Sempre participei das reuniões, mas nunca me senti tão amparado como hoje!”, agradeceu o pequeno produtor Dartanham Ferreira da Costa, ao reafirmar a necessidade de linhas de crédito para investir na terra.
O mesmo sentimento foi manifestado pelo casal Vera Lúcia Santos e Aguinaldo Santos, pequenos produtores de leite e seus derivados. “Esse título vai ser uma benção. Estamos há muito tempo esperando. Poderemos trabalhar na terra e conseguir financiamentos”, disse Santos.
O ex-vereador por Santo Antônio de Leverger, Dudu Moreira, destacou a união entre as famílias assentadas. “Merecem todo apoio, pois é uma comunidade diferenciada, unida. Trabalhamos para realizar o sonho da regularização fundiária resolvida”.
Com vasta experiência no setor, Euclides Santos informou que a regularização avança em Mato Grosso. E tranquilizou as famílias garantindo que o processo da Gleba Resistência será resolvido com apoio de Botelho.
Durante a reunião, Botelho destacou a luta em defesa agricultura familiar e regularização fundiária, especialmente, por conhecer as dificuldades e relatou a vivência da época em que ajudava o pai na lavoura. “Essas famílias não invadiram a área. Elas foram colocadas aqui pelo governo há 25 anos e até hoje não receberam o título das propriedades. Estão sendo ameaçadas de despejo, têm pessoas que venderam tudo que tinham e investiram aqui. Então, estamos encampando essa luta junto com elas, junto ao Intermat, junto ao governo para que ajudem a regularizar essa situação para que recebam o documento. É por isso que vamos lutar e tenho certeza que vamos conseguir”, garantiu Botelho.
Próximo passo será destravar a questão judicial da área para acelerar a regulamentação junto ao Intermat. “Temos que valorizar essas pessoas que estão aqui produzindo”, concluiu o parlamentar.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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