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Prefeitura de Cáceres e Unemat querem ouvir população para elaborar Plano Diretor

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Da Redação

 

A Prefeitura Municipal de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso deram inicio a fase de apresentação do diagnóstico técnico do município para a população. O objetivo é ouvir sugestões que venham a subsidiar a construção coletiva do Plano Diretor do município. A primeira audiência pública foi realizada na noite desta quinta-feira (07.12) no Centro Cultural da cidade.

A elaboração do Plano Diretor de Cáceres é um dos quatro grandes eixos do convênio firmado entre a Prefeitura de Cáceres e a Unemat intermediado pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Além desse projeto, os outros são: Plano de Mobilidade Urbana, Cadastro Multifinalitário e Reestruturação Fiscal e Tributária.

O professor da Unemat, doutor em urbanismo, João Sanches, que coordena o trabalho do Plano Diretor explicou que serão realizadas diversas audiências públicas em pontos distintos do município e também serão realizadas oficinas em algumas escolas do a fim de que a população conheça a realidade e a partir disso possa opinar e dizer como deseja ver a cidade daqui alguns anos.

Ele explicou que o município de Cáceres tem um Plano Diretor que ainda está vigente, mas reconheceu a necessidade de atualização visto que o diagnóstico técnico que embasou a atual legislação já tem 10 anos. “A cidade mudou muito nos últimos anos, o clima, a umidade e os ventos, por exemplo, sofreram alterações. Temos que estar atentos a diversos fatores e entender o que é o Plano Diretor para planejarmos a cidade que queremos”, explicou.

A secretária de Planejamento do município, Nelci Long, agradeceu a parceria da Unemat e da Faespe com a Prefeitura e destacou a importância de se fazer esse planejamento de forma responsável e compromissada para garantir que Cáceres possa ser pensada e planejada para mais 25 anos. “Nosso desejo é que até 2020 tenhamos um planejamento construído de forma coletiva que dê conta das necessidades do município para os próximos 25 anos”, disse.

A vice-prefeita Eliene Liberato destacou a importância da participação popular nesse projeto que visa um planejamento da cidade. Ela também agradeceu a Unemat por aceitar o desafio. Ela lembrou que a Unemat vem cumprindo à risca todo o cronograma estabelecido. Já o diretor da Faespe, o servidor da Unemat, Valter Gustavo Danzer, lembrou que esse convênio entre a Unemat e a Prefeitura é pioneiro no país e vem trazendo frutos positivos tanto para os munícipes como para a comunidade acadêmica. “Temos diversos professores, servidores e acadêmicos que estão desenvolvimento pesquisa e atividades nesse convênio. E o papel da Fundação de Apoio é justamente esse apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

Entre os participantes da audiência pública, o engenheiro e inspetor do CREA, Adilson Reis, ressaltou a qualidade do diagnóstico técnico apresentado pela Universidade e lembrou o quanto é fundamental a participação popular nessa construção. O professor universitário e jurista Expedito Figueiredo lembrou que é necessário cuidar do arcabouço jurídico. Os professores da Unemat explicaram que após o Plano Diretor ser construído serão iniciados os processos para elaboração das diferentes leis que darão sustentação ao planejamento da cidade. 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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