Economia
Sorteio mensal do Nota MT premia 1002 consumidores; confira o resultado
Economia
Três pessoas de Cuiabá, uma de Várzea Grande e outra de Cáceres foram contempladas com R$ 10 mil cada
Da Redação
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (13.05) o sorteio mensal do mês de abril do Programa Nota MT, no qual foram premiados 1002 consumidores, sendo 996 de Mato Grosso e seis de outros estados.
Cinco pessoas irão receber os prêmios de R$ 10 mil. São eles: Dilma Priscila Ramos dos Santos, Ernesto Ferreira da Silva Neto e Jonatas Jovino Pulquério, de Cuiabá; Edvaldo Ângelo da Mata, de Várzea Grande e Elaine Marques dos Santos, de Cáceres.
Os demais 997 consumidores foram premiados com R$ 500. No concurso também tiveram três pessoas que foram sorteadas com dois prêmios de R$ 500 totalizando R$ 1.000 para cada contribuinte. Confira a lista dos sorteados no final da matéria.
As entidades que serão beneficiadas com 20% do prêmio principal, ou seja R$ 2 mil para cada são: AACC – Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso, que foi indicada por dois ganhadores, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cuiabá, Associação de Catadores/as de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – Mato Grosso Sustentável – ASMATS, de Várzea Grande e Lar das Servas de Maria de Cáceres.
Além de Cuiabá, que liderou o número de contemplados com 353 contribuintes sorteados, outras cidades de Mato Grosso também tiveram um número expressivo de moradores premiados. São elas Sinop com 83, Várzea Grande com 79, Rondonópolis com 61 e Cáceres com 38.
O sorteio foi coordenado pelo secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Marcos Delgado da Silva. Ele falou da importância do programa no sentido de conscientizar a população no exercício da cidadania.
“Esse programa além de conscientizar, também premia o cidadão, premia as entidades que ele escolheu para ajudar e, além disso, o Programa Nota MT traz outros benefícios, como ter um cadastro de todas as suas notas fiscais que pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo ou no site, o histórico de compras, pois sua nota está ali guardada”, salientou o secretário.
O sorteio desta quinta-feira foi o sexto do ano e o 29º realizado desde a criação do programa em 2019. Ele ocorreu na sala de reuniões do Complexo 3A da Sefaz, referente aos documentos fiscais emitidos entre o dia 1º e 30 de abril.
Para esse sorteio foram gerados 1.657.063 bilhetes eletrônicos a partir dos documentos fiscais emitidos em abril e concorreram um total de 279.449 contribuintes que pediram o CPF nos documentos.
Do total geral de bilhetes, 5.805 são de bilhetes de passagem eletrônicos (BPEs), que são gerados quando o contribuinte cadastrado no Nota MT solicita a inclusão do CPF no momento da compra de passagens de ônibus nas linhas intermunicipais e interestaduais, à exceção da Região Metropolitana de Cuiabá.
Em 2021 o programa Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios nos sorteios mensais e especiais. Para participar dos sorteios, o consumidor deve realizar o cadastro no portal www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS e indicar uma instituição cadastrada para receber uma doação, caso o usuário seja sorteado. Também deve solicitar que seu CPF seja informado no Documento Fiscal Eletrônico (NFC-e, NF-e ou BP-e) no momento da aquisição da mercadoria ou bilhete eletrônico de transporte interestadual ou intermunicipal.
Economia
TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.
O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
>> Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS
Entenda
A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.
A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.
Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.
A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.
Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.
A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.
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