13 de Maio: Dia da Abolição da Escravatura no Brasil; marco vergonhoso do passado nacional…

Da Redação

Os brasileiros têm vergonha explícita de parte do seu passado colonial, quando milhares de seres humanos foram escravizados de forma impiedosa pelos coronéis do café e de outras colheitas. Incluía-se no trabalho escravo uma série de torturas físicas, fome, e condições deploráveis nas senzalas. Muitos não resistiam, amanhecendo mortos nos troncos. Já outros, pereciam após ser confinados em buracos abertos no campo, ali permanecendo dias seguidos, sob sol, chuva, água ou comida.

A Lei Áurea, instituída pela Princesa Isabel, pôs fim [oficialmente] a essa prática desumana e hedionda. O 13 de Maio, comemorado nesta quinta-feira enaltece assim a importância da promulgação dessa lei. Por séculos, calcula-se que mais de 300 anos, o trabalho escravo no Brasil deixou sequelas profundas, a exemplo da discriminação ainda sofrida pela raça negra, vitimados de todas as formas. São os que mais lotam as prisões do país e são assassinados pela polícia.

Aos poucos, o mundo vai aprendendo que a cor da pele não empresta maior importância a ninguém, pois o valor do ser humano é homogêneo. Não há ninguém melhor ou pior do que o outro simplesmente pela sua aparência física.

Os contrapontos da Lei Áurea: Princesa Isabel nem era abolicionista; a instituição dessa lei foi política

Vários autores discorrem sobre os tempos de escravidão no Brasil e as diversas fases que culminaram com a instituição da Lei Áurea. Não foi, de fato, um processo simples, mas longo e complexo. Várias etapas foram conquistadas inicialmente, antes de a Lei Áurea se tornar cetro de decisão irrevogável. Podemos citar a Lei do Ventre Livre e Sexagenário que já refletiam a decisão de acabar com a escravidão, o que foi visto de forma contrária pelos monarcas da elite rural.

Sabe-se também que a própria Lei Áurea foi elaborada para emoldurar uma imagem mais ‘benevolente’ da Princesa Isabel, que não era abolicionista. Nesse meio termo, muita coisa aconteceu, com trucidamento geral de escravos considerados rebeldes {que não se sujeitavam às ordens dos coronéis, enquanto outros foram chacinados em tentativas de fuga pelos capitães do mato, executores sanguinários.  

A história ainda faz relatos de suicídios de escravos e rebeliões que causaram grande prejuízo aos senhores de engenho. O grito humano de revolta pela covarde tortura imposta pela escravidão foi ganhando corpo ano após ano…

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Um dos argumentos dos escravagistas para continuar a prática desumana se baseava numa falsa inferioridade biológica da raça negra, paralelamente às tentativas de neutralizar qualquer movimento rebelde dos escravizados com ações de violência extrema. O objetivo era aterrorizar os não participantes para que não viessem a tentar algo semelhante.

Com a Abolição da Escravatura, os restolhos dessa época são visíveis nas favelas apinhadas por pessoas da raça negra e em condições insalubres. É a herança maldita da escravidão, relegando os negros sempre a um patamar social inferior ao do homem branco.

Tal processo, de claro incentivo à marginalização pós-Lei Áurea, redundou na imagem de que o negro, além de perigoso, é afeto a uma vida ociosa, inimigo declarado do trabalho. Somente em 3 de julho de 1951, por meio da Lei nº 1.390, Lei Afonso Arinos, o preconceito ou discriminação por questões de raça ou cor tornou-se contravenção penal.

Brasil relutou em acabar com a escravidão

O Brasil, na realidade, foi o último país das Américas a abolir a escravidão após a Princesa Isabel sancionar a Lei Áurea e ratificar a extinção do trabalho escravos dos povos negros em território brasileiro. Isso aconteceu no dia 13 de maio de 1888.

O processo que levou ao fim da escravidão de negros contou também com a participação de expressivas parcelas da sociedade, mobilização reforçada pelos próprios escravos. A Lei Áurea concedeu a aproximadamente 700 mil negros o direito à liberdade, o que causou transformações gerais no âmbito social. Afinal, o país não se acostumara à nova realidade imposta legalmente. Os escravos foram libertados sem qualquer planejamento de integração social.

A mão de obra negra, considerada forte, resistente, acarretou lucros para os imperialistas portugueses que colonizaram o Brasil entre os séculos 16 e 19, que forçavam os povos negros trazidos da África a trabalhar sem remuneração. O chicote era a única recompensa quando reclamavam da alta carga de serviço e da comida de péssima qualidade.

Na colheita, os negros atuavam com máscaras de ferro, a fim de não comer nenhuma fruta. Também atuaram em outros campos à parte da lavoura (mineração, extração de madeira, atividades domésticas, construção civil, engenho de cana, etc.).

As mulheres negras eram usadas como objetos sexuais dos coronéis, e seus filhos vendidos como escravos em feiras públicas.

Antes da Lei Áurea…

A derrocada da escravidão negra foi gradualmente reforçada também pela chegada da produção industrial, acarretando dispensa da força humana em diversos campos da indústria e nas fazendas.

Para quem não sabe, a escravidão no Brasil não terminou por razões humanitárias, mas devido a motivos comerciais e pressão da sociedade. Na mesma linha, países europeus que adotaram o regime escravocrata concluíram queda gradual na produtividade, o que auxiliou a pôr fim nesse sistema hediondo antes mesmo da promulgação da Lei Áurea, conforme analisam historiadores.

Um ponto importante a se destacar é que a escravidão no Brasil não acabou por razões humanitárias, mas sim por motivos comerciais e grande pressão da sociedade. Da mesma forma que o regime escravocrata já não fornecia a mesma produtividade de antes, vários países europeus passaram a declarar o fim da escravidão em seus países e também em suas colônias.

Consequentemente, abolicionistas, negros alforriados e o Reino Unido — importante parceiro comercial de Portugal — passaram a pressionar o governo brasileiro para que decretassem o fim do trabalho escravo. Por isso, o Senado se reuniu no dia 13 de maio de 1888 para discutir a lei Áurea, um documento que aprovaria a abolição em todo território nacional. Após essa seção, o tratado redigido pelos políticos foi levado ao Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a princesa Isabel aguardava para sancioná-lo como figura regente do Império.