Economia
Governo começa a receber máquinas e equipamentos adquiridos para conservação de rodovias
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Governo começa a receber máquinas e equipamentos adquiridos para conservação de rodovias
Da Redação
O Governo de Mato Grosso começou a receber as máquinas e equipamentos rodoviários adquiridos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que serão destinados à conservação de rodovias não-pavimentadas. As máquinas estão sendo alocadas no estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá, até que sejam repassadas para consórcios intermunicipais e associações, mediante formalização de convênio junto à Sinfra.
No total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimentos na ordem de R$ 96,5 milhões, cujos recursos são próprios do Governo de Mato Grosso obtidos após assinatura de contrato de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ainda no ano passado, no valor de R$ 500 milhões.
Com esses recursos, além da compra dos equipamentos, serão substituídas pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, por aduelas de concreto ou por bueiros metálicos nas estradas municipais e rodovias estaduais. O programa prevê ainda a construção de 65 pontes de concreto de médio e grande portes em todas as regiões de Mato Grosso.
Das 175 máquinas e equipamentos adquiridos, 100 são motoniveladoras, 30 pás-carregadeiras, 30 escavadeiras hidráulicas e 15 pranchas. Desse montante, já foram entregues duas motoniveladoras, 17 pás-carregadeiras e 16 escavadeiras hidráulicas, totalizando 35 equipamentos. A previsão é de que outros equipamentos cheguem a Cuiabá ainda nesta semana, pois eles já foram despachados pela fábrica em Minas Gerais.
“Até o final da semana deveremos receber 18 motoniveladoras de um total de 100 maquinários que chegarão nesta primeira remessa. Hoje Mato Grosso tem uma quantidade muito grande de rodovias não-pavimentadas e, para diminuirmos um pouco das dificuldades que essas rodovias representam, esses maquinários serão repassados“, explicou a engenheira Patrícia Lima, responsável pelo recebimento dos equipamentos.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, uma vez adquiridos os equipamentos serão repassados para consórcios intermunicipais e associações legamente instituídos, mediante formalização de convênio junto à Sinfra. Eles deverão ser destinados somente à manutenção de rodovias estaduais não-pavimentadas, a fim de melhorar a trafegabilidade ao longos dos 22 mil quilômetros da malha rodoviária estadual não-pavimentada.
“Essa aquisição atende a uma determinação expressa do governador Mauro Mendes, de investir em infraestrutura rodoviária e logística. Queremos, com esses novos equipamentos, proporcionar uma melhoria na malha rodoviária não-pavimentada e garantir condições de trafegabilidade para diminuir os problemas de ir e vir por essas rodovias”, disse o secretário.
Os consórcios intermunicipais e associações que desejarem formalizar convênios junto à Sinfra para recebimento desses equipamentos devem estar devidamente regularizados, para que possam pleitear a liberação dessas máquinas. Os interessados devem apresentar um pedido junto à Sinfra, detalhando a situação atual do consórcio/associação, a situação de habilitação no Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso, bem como um plano de trabalho detalhando a quantidade de rodovias, os trechos e extensões nos quais o ente faz a conservação .
Também devem informar a quantidade e descrição das máquinas atualmente existentes, a equipe que opera as máquinas e ainda fazer uma explanação sobre como o consórcio/associação atua junto aos municípios atendidos. A previsão é de que o repasse dos maquinários do Estado aos interessados ocorra no segundo semestre deste ano.
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Economia
TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.
O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
>> Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS
Entenda
A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.
A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.
Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.
A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.
Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.
A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.
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