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Ouvidoria do Sistema Penitenciário responde a 80% das solicitações

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Entre as principais demandas recebidas estão às solicitações de informações, dados do sistema prisional e população carcerária

De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário atendeu a 80% das demandas recebidas. Apenas 20% ultrapassaram o prazo por se tratar de solicitações que necessitam de mais tempo de análise, mas também foram atendidas. Houve um decréscimo de 7,2% nas demandas recebidas, comparada ao mesmo período do ano de 2019, e um aumento de 25,8% em relação a 2018. 

As mensagens podem ser enviadas como denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio e informação. Veja mais no link

A Ouvidoria é o canal de comunicação e informação entre o cidadão e a instituição. No ano de 2020 a Ouvidoria registrou 229 pedidos de acesso à informação, desses, somente 218 foram considerados mensagens válidas, pois tratavam de solicitações completas. As outras 11 solicitações apresentavam falta de requisito mínimo por parte do cidadão.

Dessa forma, dos 218 pedidos de informações recebidas, 56% são denúncias, 18% solicitações, 13% informações, 10% reclamações e 1% elogio. Sugestões não foram registradas. 

Conforme a ouvidora do Sistema Penitenciário, Aline Vilar Barbosa, o ano de 2020 foi fechado com um balanço positivo, conseguindo atender as demandas solicitadas pela população. “Mesmo com a pandemia e os atendimentos suspensos, conseguimos atender e dar resposta para o cidadão pelos demais canais, como e-mail, telefone e o Fale Cidadão. Foi satisfatório”. 

Entre as principais demandas recebidas do Sistema Penitenciário estão às solicitações de informações, dados do sistema prisional e população carcerária. 

A Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário é vinculada operacionalmente à Controladoria Geral do Estado (CGE) e compreende administrativamente a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Serviço ao cidadão

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/.

Outra alternativa, é pelo e-mail ouvidoriasesp@sesp.mt.gov.br. Ou ainda pelo telefone: 3315-1508 ou 3315-1558.

(Com supervisão de Débora Siqueira) 

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Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.

A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.

“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.

Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.

“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.

O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.

“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.

A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.

Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.

No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.

Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.



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