Mato Grosso
Várzea Grande já ultrapassa meta anual de mais de 92% de respostas ao cidadão
Mato Grosso
Controladoria ultrapassa meta do PDI e já atingiu o percentual previsto para o ano de 2021
Da Redação
A melhora no desempenho administrativo e financeiro da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, além da transparência na aplicação dos recursos públicos, possibilitou que o município ultrapassasse – ainda neste primeiro trimestre do ano – a meta do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para 2021 que é de 92,49%, no que tange ao percentual de resposta ao cidadão. O relatório de atividades emitido pela Controladoria Geral já aponta 92,82%, o que significa que o município não só atingiu a meta prevista para o ano todo, como evoluiu na sua forma de gestão e resultados.
Para o prefeito Kalil Baracat, a participação da população local na formulação, sugestão e fiscalização das políticas públicas tem sido essencial para que a administração pública alcançasse essa avaliação positiva, além de atingir, antecipadamente, as metas previstas para este ano. “Os resultados acima provam também que o município está cumprindo com acórdãos estabelecidos com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, garantindo uma melhor prestação de serviços à população”, pontuou.
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi instituído em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade.
O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. A expectativa do órgão fiscalizador, com a implantação do PDI, é de introduzir na administração pública e na sociedade de Mato Grosso as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o relatório de atividades, a Controladoria Geral do Município – via Ouvidoria – recebeu de janeiro a março, 195 demandas e, destas, apenas 14 tiveram respostas justificadas para a ampliação de prazos ou o prazo para execução do serviço sem uma data definida.
Dentre as pastas que mais receberam demandas está a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que contabilizou 92 solicitações, destas 89 foram executadas; seguida da secretaria de Saúde com 28 demandas e 21 execuções e a secretaria de Gestão Fazendária, que registrou 28 solicitações, sendo 27 demandas solucionadas.
O Controlador Geral do município, Edson Roberto da Silva, lembra que 2020 foi um ano desafiador, marcado pela pandemia do novo coronavírus e que 2021 também será um ano de superação. “Mesmo com as questões de saúde pública, Várzea Grande tem conseguido realizar importantes obras em toda a cidade, nas áreas de infraestrutura, educação e promoção social, além de outros setores tão importantes e essenciais à população. A Ouvidoria Cidadã, por meio da Controladoria Geral, tem garantido aos munícipes, o livre acesso à informação, por meio do Portal da Transparência, que ao longo dos anos se efetivou como meio de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal”.
Ivanilde Nogueira, responsável por coordenar os trabalhos da Ouvidoria Cidadã da Prefeitura de Várzea Grande, assegura que nenhuma solicitação enviada pelo usuário de serviços via Ouvidoria Cidadã fica sem resposta. “Todas as solicitações recebidas por este canal de comunicação são encaminhadas para suas secretarias de origem, que definem as agendas de prioridades, de acordo com os critérios de cada pasta. A secretaria de Serviços Públicos e Obras, por exemplo, destina as segundas-feiras para realizar as ações que foram recebidas pelo órgão, durante toda a semana”.
SERVIÇOS: Os dados sobre o trabalho da Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande são publicados mensalmente e disponibilizados no link http://ouvidoria.varzeagrande.mt.gov.br/. O atendimento é feito pelo telefone 0800 647 41 42; pelo e-mail: ouvidoriavgmt@gmail.com, ou ainda presencial ou por carta no endereço: Avenida Castelo Branco, nº 2.500, bairro Centro sul, CEP- 78125-700, sede da Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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