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Governo quita terceira parcela do Programa de Desenvolvimento das escolas estaduais

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Da Redação

 

O Governo de Mato Grosso quitou a terceira parcela dos repasses do Projeto Político Pedagógico (PPP) – Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE), quantia que é destinada à manutenção e execução dos trabalhos nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Somente em 2017, o Estado já repassou R$ 36 milhões para os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs).

Nesta quarta-feira (22.11) foram creditados R$ 5,2 milhões referentes ao complemento da parcela, nas contas dos Conselhos das escolas da rede – responsáveis pela administração do recurso.

Em dezembro, a Seduc realiza o repasse da quarta parcela, que já possui previsão orçamentária e empenho para pagamento para que as escolas possam organizar o final do ano letivo de 2017 e o início do ano letivo de 2018.

O valor auxilia a direção das escolas nas despesas operacionais. As escolas ainda possuem outras fontes de receitas, como locação de quadras, cantinas, auditórios, entre outros.

Alimentação escolar

Além dos repasses do PDE, a Seduc realizou a transferência para as unidades escolares de Mato Grosso de mais de R$ 39 milhões para a alimentação escolar. Deste valor, aproximadamente R$ 33,3 milhões são referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 5,6 milhões de reforço financeiro efetuado pela Seduc para auxiliar as escolas na aquisição dos alimentos para os estudantes.

A gestão dos recursos do PNAE é descentralizada desde 2002, com base na lei 7.856 que promoveu a escolarização dos recursos financeiros, ou seja, as próprias unidades realizam a gestão do recurso.

A qualidade das merendas escolares de Mato Grosso é um diferencial. Os cardápios são elaborados pela equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Seduc e atendem às necessidades nutricionais dos estudantes, conforme estabelecido na Resolução nº 26.

As refeições oferecidas são balanceadas, voltadas a contribuir para o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes. As preparações são compostas por alimentos básicos, com a oferta de frutas, verduras e legumes, restritas em embutidos, estimulando a alimentação saudável.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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