Mato Grosso
Governo de Mato Grosso realiza entrega de cartões do auxílio financeiro para mais nove bairros de Cuiabá
Mato Grosso
O investimento é de R$ 45 milhões, sendo R$ 35 milhões em recursos do Estado e R$ 10 milhões da Assembleia
Famílias de mais nove bairros de Cuiabá recebem nesta sexta-feira (30) os cartões do auxílio Ser Família Emergencial. A entrega de hoje foi iniciada no bairro Pedra 90 e contou com a presença do governador Mauro Mendes.
“A pandemia trouxe muitas dificuldades, transtornos para a saúde e muitas vidas mato-grossenses foram perdidas. O Ser Família Emergencial veio de uma preocupação da Virginia em não deixar essas famílias desamparadas. Neste momento o Governo faz um esforço grande para ajudar quem precisa – a população carente, os pequenos, micro comerciantes, criando vários programas que auxiliem na recuperação para que todos saiam firmes e fortes”, afirmou o governador Mauro Mendes.![]()
Créditos: Christiano Antonucci – SECOM/MNT
O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e do deputado Eduardo Botelho. A Assembleia é a principal parceira do Governo nessa ação. Ela repassou R$ 10 milhões para contribuir com o auxílio e o Governo investiu outros R$ 35 milhões, totalizando R$ 45 milhões destinados para o Ser Família Emergencial.
“Este programa contribui para ajudar as pessoas, pais e mães de família que mais precisam do apoio do Estado. É por isso que a Assembleia abraçou o Ser Família Emergencial, porque sabemos que podemos fazer a diferença”, afirmou o Max Russi.
Esta é a segunda entrega realizada na Capital e atenderá mais 12 mil famílias. Em Mato Grosso, mais de 100 mil famílias serão atendidas pelo programa, efetivado após um pedido pessoal da primeira-dama Virginia Mendes.![]()
Créditos: Christiano Antonucci – SECOM/MNT
Na quinta-feira (29.04), moradores de outros dez bairros puderam contar com o reforço no orçamento mensal para garantir a compra de alimentos em mais de 500 supermercados das redes credenciadas.
Todos os beneficiados estão registrados no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico) e receberão R$ 150 para auxiliar na renda durante o período de três meses.
A lista dos beneficiários é composta em sua maioria por mães chefes de família, conforme destacou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), Rosamaria Carvalho.
“Por estarmos próximo ao Dia das Mães e termos muitas mulheres que buscaram o auxílio, a nossa primeira-dama pediu para que os cartões fossem creditados já no próximo final de semana para que possam ter um almoço especial”, disse a secretária.
Também acompanharam a entrega o comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, o presidente da MT Par, Wener Santos, a empresária e suplente de senador, Margareth Buzetti, além dos vereadores de Cuiabá, Michelly Alencar e Dilemário Alencar.
O benefício será creditado todo dia 8 e deve ser utilizado apenas para compra de alimentos. É vedada aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Para consultar quem tem direito ao benefício, a Setasc disponibilizou um link de acesso com as informações pelo www.setasc.mt.gov.br.
Basta clicar no banner com o nome do programa e digitar o CPF. Se for contemplado, terá acesso ao local de entrega do cartão. No total, serão 19 pontos de entrega espalhados pela Capital. Foram disponibilizados telefones de contato para o usuário que não tiver acesso à internet: (65) 3613 5774 / 5746 / 5732 / 5711 / 5723 e 5712.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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