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Política Nacional

Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada

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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).
Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores. 
“Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”.
Para Pacheco, há uma discordância em relação à forma e sobre qual o conteúdo de uma reforma tributária. 
Apesar de afirmar que seu relatório foi o que mais avançou com o tema, Roberto Rocha não escondeu sua frustração com o ocorrido na CCJ. “Eu só quero dizer ao povo brasileiro que eu me dediquei para poder construir o melhor relatório possível. E eu gostaria que esse relatório fosse debatido, sobretudo no plenário do Senado. Porque não estamos falando de uma comissão terminativa. Estamos falando do primeiro passo de uma caminhada longa”.
Senadores
O senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a votação da reforma, em um discurso mais otimista que o do próprio relator. “Em ano eleitoral ou não o Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores”, disse. “Hoje tivemos um problema na CCJ, a falta que quórum, que evidencia que não há acordo. Mas eu tenho confiança que nos próximos dias teremos uma definição”.
Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, foi claro em sua posição contrária à votação da reforma tributária. “Eu não creio que a gente vote qualquer matéria sobre reforma tributária este ano”, disse. Para ele, esse tipo de proposta deva ser aprovada no início de um ciclo eleitoral, para haver compromisso do parlamento em votar as leis complementares ao longo dos quatro anos de mandato.
A proposta
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios. 
Em outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas nem isso trouxe o consenso necessário para fazer a PEC avançar no Senado.
* Com informações Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula e Biden devem se encontrar para discutir crise climática

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer se encontrar com ele em breve para discussões sobre o clima.

“Lula do Brasil quer se reunir comigo em breve porque vocês sabem que há mais carbono absorvido do ar na Amazônia do que todo o carbono admitido nos Estados Unidos anualmente”, disse Biden em um evento de campanha.

Biden não disse quando ou onde será o encontro com Lula.

Em junho, Lula divulgou um plano para cumprir a promessa de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, até 2030.

Os dois presidentes estarão em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, e devem discursar no mesmo dia  

A Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto que confirmou que o encontro “deve ocorrer”.

 

*Com informações da Reuters 

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Ana Moser diz não ter controle sobre sua manutenção no ministério

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A ministra do Esporte, Ana Moser, disse nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que não tem controle sobre uma possível saída do ministério. Segundo ela, a possibilidade é uma “questão externa”, que vai ser definida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Externamente, não tenho nenhum controle sobre [o assunto]. E internamente, tenho que manter o nosso trabalho”, disse. “Essa é uma questão externa, não tenho nenhum controle ou nada disso. Fui convidada pelo presidente Lula em dezembro [para ser ministra] e estou aqui. E, quando ele me desconvidar, eu saio”, acrescentou.

A ministra viajou recentemente para a Austrália e Nova Zelândia para acompanhar o início da Copa do Mundo Feminina de Futebol e para promover e costurar a candidatura do Brasil para sediar o evento em 2027.

Em entrevista, a ministra disse que seu foco no momento é a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol e para entregar, nos próximos dias, a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

“[A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino] é uma série de ações. São sete itens diferentes, com uma visão e diagnóstico do que é o contexto do futebol feminino no Brasil. E já dá para adiantar que os números são muito pequenos do que existe de ações, de times e de volume de futebol feminino no país”, adiantou.

Entre as ações que devem constar na estratégia, de acordo com a ministra, estão a construção de um calendário melhor e mais amplo, um número maior de investimento dos clubes para que haja mais atletas profissionais do que amadoras e o fomento para a construção de centros de formação e treinamento para mulheres.

Candidatura

Sobre a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a ministra disse que a ideia é que ocorra em oito cidades sedes, ainda não definidas, aproveitando as estruturas que foram construídas para a Copa do Mundo de Futebol masculino, que ocorreu no país em 2014.

“A candidatura brasileira é vista com muita simpatia. E como argumentos para justificar a candidatura, temos exatamente a questão que é a infraestrutura. O Brasil tem uma infraestrutura além do que é necessária para receber [o evento], que foi construída para a Copa de 2014 e vem sendo mantida e ampliada. Temos estádios, hotéis, aeroportos. E é uma vontade e intenção do governo brasileiro, até pela experiência, fazer eventos que sejam positivos em todos os sentidos, que não tenham grandes gastos, que aproveitem a estrutura que já tem e que tirem o proveito de toda essa experiência”.

A definição sobre qual país abrigará a próxima Copa do Mundo acontecerá somente em maio do próximo ano pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, até dezembro deste ano, informou a ministra, o país deve entregar a sua proposta de candidatura.

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Cidadãos têm até domingo para sugerir políticas públicas ao governo

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Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outros cidadãos.

Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.

Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.

PPA Participativo

Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.

Caravanas

O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.

A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.

Via: Agência Brasil

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