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Política Nacional

Presidente sanciona MP que reduz imposto sobre arrendamento de aviões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que prevê a redução das alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP, editada pelo governo em janeiro deste ano, é voltada para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. Foi aprovada há duas semanas pelo Senado Federal, em tramitação definitiva. 
A redução de imposto terá a duração máxima de cinco anos. O texto prevê que a alíquota será reduzida de 15% a zero nos próximos dois anos, retroativamente à janeiro deste ano até dezembro de 2023. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e, finalmente, 3% em 2026.
O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. 
“A medida é relevante porque ameniza o alto custo operacional das companhias aéreas, e pode contribuir com a retomada do setor de transporte aéreo brasileiro na pós-pandemia de covid-19. Sob esse aspecto, ressalta-se que a alíquota majorada eleva o custo operacional das empresas aéreas com o arrendamento mercantil de aeronaves e motores, o que também representa mais um componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota enviada à imprensa para divulgar a sanção, que será publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula e Biden devem se encontrar para discutir crise climática

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer se encontrar com ele em breve para discussões sobre o clima.

“Lula do Brasil quer se reunir comigo em breve porque vocês sabem que há mais carbono absorvido do ar na Amazônia do que todo o carbono admitido nos Estados Unidos anualmente”, disse Biden em um evento de campanha.

Biden não disse quando ou onde será o encontro com Lula.

Em junho, Lula divulgou um plano para cumprir a promessa de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, até 2030.

Os dois presidentes estarão em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, e devem discursar no mesmo dia  

A Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto que confirmou que o encontro “deve ocorrer”.

 

*Com informações da Reuters 

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Ana Moser diz não ter controle sobre sua manutenção no ministério

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A ministra do Esporte, Ana Moser, disse nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que não tem controle sobre uma possível saída do ministério. Segundo ela, a possibilidade é uma “questão externa”, que vai ser definida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Externamente, não tenho nenhum controle sobre [o assunto]. E internamente, tenho que manter o nosso trabalho”, disse. “Essa é uma questão externa, não tenho nenhum controle ou nada disso. Fui convidada pelo presidente Lula em dezembro [para ser ministra] e estou aqui. E, quando ele me desconvidar, eu saio”, acrescentou.

A ministra viajou recentemente para a Austrália e Nova Zelândia para acompanhar o início da Copa do Mundo Feminina de Futebol e para promover e costurar a candidatura do Brasil para sediar o evento em 2027.

Em entrevista, a ministra disse que seu foco no momento é a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol e para entregar, nos próximos dias, a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

“[A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino] é uma série de ações. São sete itens diferentes, com uma visão e diagnóstico do que é o contexto do futebol feminino no Brasil. E já dá para adiantar que os números são muito pequenos do que existe de ações, de times e de volume de futebol feminino no país”, adiantou.

Entre as ações que devem constar na estratégia, de acordo com a ministra, estão a construção de um calendário melhor e mais amplo, um número maior de investimento dos clubes para que haja mais atletas profissionais do que amadoras e o fomento para a construção de centros de formação e treinamento para mulheres.

Candidatura

Sobre a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a ministra disse que a ideia é que ocorra em oito cidades sedes, ainda não definidas, aproveitando as estruturas que foram construídas para a Copa do Mundo de Futebol masculino, que ocorreu no país em 2014.

“A candidatura brasileira é vista com muita simpatia. E como argumentos para justificar a candidatura, temos exatamente a questão que é a infraestrutura. O Brasil tem uma infraestrutura além do que é necessária para receber [o evento], que foi construída para a Copa de 2014 e vem sendo mantida e ampliada. Temos estádios, hotéis, aeroportos. E é uma vontade e intenção do governo brasileiro, até pela experiência, fazer eventos que sejam positivos em todos os sentidos, que não tenham grandes gastos, que aproveitem a estrutura que já tem e que tirem o proveito de toda essa experiência”.

A definição sobre qual país abrigará a próxima Copa do Mundo acontecerá somente em maio do próximo ano pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, até dezembro deste ano, informou a ministra, o país deve entregar a sua proposta de candidatura.

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Cidadãos têm até domingo para sugerir políticas públicas ao governo

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Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outros cidadãos.

Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.

Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.

PPA Participativo

Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.

Caravanas

O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.

A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.

Via: Agência Brasil

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