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Política Nacional

Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake News

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A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal.

A urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais foi aprovada pelo plenário da Casa no final de abril. A aprovação da urgência permite votar o texto em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. Porém, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio.

Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.

Big techs

Durante as discussões do relatório que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

E no estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, pesquisadores apontaram indícios de que o Google e a Meta (dona do Facebook) estariam apresentando resultados de busca enviesados com objetivo de favorecer os conteúdos críticos ao projeto de lei.

As plataformas negaram interferência nos resultados de busca. Diante das acusações, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.

Desinformação

A integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa, que atuou na Câmara a favor do PL das Fake News, avalia que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto.

Ela disse que houve uma presença ostensiva das plataformas no Parlamento para evitar a sua aprovação. “Isso é natural do ponto de vista do jogo democrático”, disse. Porém, a especialista alega que as empresas “distorceram os impactos do projeto para os parlamentares a ponto de convencer uma parcela a não votar no texto. Isso foi feito tanto nessa interlocução com os parlamentares, mas também na atuação pública das plataformas”.

Bia Barbosa lembra que as empresas divulgaram que o PL iria “piorar a internet”. “Foi uma argumentação extremamente genérica que elas usaram e que não se sustentava em nenhum aspecto dos pontos que estavam colocados no texto”.  

Em outra ação, as plataformas alegaram que o projeto de lei acabaria com os pequenos negócios na internet. “Não houve nenhum impedimento para que pequenos negócios continuassem anunciando nas redes. O que havia no projeto de lei era uma previsão de que as plataformas tivessem transparência nos dados que elas utilizavam para direcionar esse conteúdo. O problema é que com a obrigação de transparência ficaria muito claro que elas estariam violando a lei geral de proteção de dados pessoais”, explicou Bia Barbosa.

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Lula e Biden devem se encontrar para discutir crise climática

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer se encontrar com ele em breve para discussões sobre o clima.

“Lula do Brasil quer se reunir comigo em breve porque vocês sabem que há mais carbono absorvido do ar na Amazônia do que todo o carbono admitido nos Estados Unidos anualmente”, disse Biden em um evento de campanha.

Biden não disse quando ou onde será o encontro com Lula.

Em junho, Lula divulgou um plano para cumprir a promessa de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, até 2030.

Os dois presidentes estarão em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, e devem discursar no mesmo dia  

A Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto que confirmou que o encontro “deve ocorrer”.

 

*Com informações da Reuters 

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Ana Moser diz não ter controle sobre sua manutenção no ministério

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A ministra do Esporte, Ana Moser, disse nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que não tem controle sobre uma possível saída do ministério. Segundo ela, a possibilidade é uma “questão externa”, que vai ser definida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Externamente, não tenho nenhum controle sobre [o assunto]. E internamente, tenho que manter o nosso trabalho”, disse. “Essa é uma questão externa, não tenho nenhum controle ou nada disso. Fui convidada pelo presidente Lula em dezembro [para ser ministra] e estou aqui. E, quando ele me desconvidar, eu saio”, acrescentou.

A ministra viajou recentemente para a Austrália e Nova Zelândia para acompanhar o início da Copa do Mundo Feminina de Futebol e para promover e costurar a candidatura do Brasil para sediar o evento em 2027.

Em entrevista, a ministra disse que seu foco no momento é a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol e para entregar, nos próximos dias, a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

“[A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino] é uma série de ações. São sete itens diferentes, com uma visão e diagnóstico do que é o contexto do futebol feminino no Brasil. E já dá para adiantar que os números são muito pequenos do que existe de ações, de times e de volume de futebol feminino no país”, adiantou.

Entre as ações que devem constar na estratégia, de acordo com a ministra, estão a construção de um calendário melhor e mais amplo, um número maior de investimento dos clubes para que haja mais atletas profissionais do que amadoras e o fomento para a construção de centros de formação e treinamento para mulheres.

Candidatura

Sobre a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a ministra disse que a ideia é que ocorra em oito cidades sedes, ainda não definidas, aproveitando as estruturas que foram construídas para a Copa do Mundo de Futebol masculino, que ocorreu no país em 2014.

“A candidatura brasileira é vista com muita simpatia. E como argumentos para justificar a candidatura, temos exatamente a questão que é a infraestrutura. O Brasil tem uma infraestrutura além do que é necessária para receber [o evento], que foi construída para a Copa de 2014 e vem sendo mantida e ampliada. Temos estádios, hotéis, aeroportos. E é uma vontade e intenção do governo brasileiro, até pela experiência, fazer eventos que sejam positivos em todos os sentidos, que não tenham grandes gastos, que aproveitem a estrutura que já tem e que tirem o proveito de toda essa experiência”.

A definição sobre qual país abrigará a próxima Copa do Mundo acontecerá somente em maio do próximo ano pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, até dezembro deste ano, informou a ministra, o país deve entregar a sua proposta de candidatura.

Via: Agência Brasil

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Política Nacional

Cidadãos têm até domingo para sugerir políticas públicas ao governo

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Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outros cidadãos.

Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.

Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.

PPA Participativo

Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.

Caravanas

O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.

A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.

Via: Agência Brasil

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