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Todas as postagens marcadas "expressa"

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação

    Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifestação expressa. É o que...

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