Política
Wilson Santos vistoria reforma da Unidade de Saúde do Capão Grande em VG
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Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
Com o avanço nas obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande, em Várzea Grande, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve no local, nesta quinta-feira (5), para acompanhar o processo construtivo juntamente com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. O parlamentar destinou emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a reforma completa, por indicação do vereador Charles da Educação (União).
O deputado reconheceu a boa aplicação dos recursos feitas pela gestão pública municipal e adiantou que, neste ano de 2026, vai destinar mais emendas ao município. “A boa aplicação dos recursos públicos. E a saúde talvez é a principal reivindicação da população brasileira e não seria diferente em Várzea Grande. E por ser bem aplicado, vamos colocar mais emendas para o município”, declarou.
Durante a visita, a secretária Deisi mostrou os espaços em reforma que irão garantir mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Ela informou que, no próximo mês (março), está prevista a conclusão da obra e adiantou o convite às autoridades. “A prefeita nos colocou essa missão de fazer a entrega em março. Agradecemos de coração a emenda que foi destinada pelo deputado e fazemos questão de mostrar como o recurso está sendo bem aplicado”, posicionou.
A unidade possui uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha. “A obra está bem avançada. A previsão é que a entrega seja em março, estaremos aqui inaugurando essa obra que vai beneficiar toda a população do bairro Capão Grande e região”, disse o vereador.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Educação básica
A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.
Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.
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