Política
Wellington Fagundes cobra governo federal e defende pescadores afetados por atraso no seguro-defeso
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Durante a piracema, que segue até o dia 31 de janeiro, a pesca é proibida nos rios de Mato Grosso como forma de proteção ambiental. Nesse período, o seguro-defeso é a única fonte de renda de milhares de famílias ribeirinhas. Mesmo assim, os pedidos seguem parados no sistema federal, sem análise e sem previsão de pagamento, o que tem causado dificuldades financeiras, endividamento e insegurança social.
Diante da situação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou uma resposta imediata do governo federal e afirmou que os pescadores não podem ser responsabilizados por falhas da gestão pública.
“Quero deixar muito claro: esse atraso não é culpa do pescador. É falha do governo federal. O trabalhador não pode pagar pelo erro da administração pública”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os pescadores cumpriram todas as exigências legais ao respeitar o período de defeso, mas estão sendo penalizados.
“Eles fizeram a parte deles. Pararam de pescar, respeitaram a piracema e ajudaram a preservar o meio ambiente. Mesmo assim, estão há meses sem receber um direito garantido em lei”, destacou.
Wellington Fagundes reforçou que o impacto do atraso é imediato na vida das famílias.
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“Estamos falando de pais e mães de família que dependem desse dinheiro para colocar comida na mesa. A fome não espera, as contas não esperam, e o governo precisa entender a urgência dessa situação”, disse.
O senador também criticou a falta de planejamento orçamentário do governo federal e defendeu que o seguro-defeso deveria ter sido tratado como prioridade.
“Houve mudança na gestão do programa, falta de organização e ausência de planejamento. O resultado é injustiça social com quem trabalha dentro da lei”, afirmou
Ao final, o parlamentar garantiu que seguirá atuando no Congresso Nacional para cobrar a regularização imediata dos pagamentos.
“Vou continuar cobrando, fiscalizando e trabalhando para que o seguro-defeso seja pago imediatamente e que a dignidade do pescador artesanal de Mato Grosso seja respeitada”, concluiu.
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Deputados analisam projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 conta com substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS). Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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