AÇÃO HUMANIZADA CBM-MT

Virginia participa do 3º Encontro de Bombeira Militar e reforça compromisso no combate à violência doméstica e feminicídio

No evento, foram assinados o Procedimento Operacional Padrão para o atendimento de mulheres vítimas de violência e o Protocolo de Combate e Proteção

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Política

Foto: Jana Pessôa/Unaf

Nesta segunda-feira (25.11), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou do 3º Encontro Estadual de Bombeiras Militares, que teve o objetivo de fortalecer políticas públicas e criar um espaço para debates sobre mudanças estruturais e normativas. O evento também contou com o primeiro Seminário de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, destacando o compromisso das mulheres dentro e fora da corporação. 

Virginia Mendes parabenizou as bombeiras pela iniciativa: “Parabéns às Bombeiras Militares pela criação deste encontro, e foi uma feliz coincidência, porque a data escolhida este ano marca a luta contra a violência doméstica e feminicídio. Como sempre digo, ninguém faz nada sozinho, e ninguém segura uma mulher segura. Que Deus abençoe todas vocês”, afirmou.

Ela também agradeceu o apoio do comandante-geral do Corpo de Bombeiros (CBM-MT), coronel Flávio Glêdson, e do secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri, destacando a parceria nos projetos de segurança pública.

No evento, foram assinados o Procedimento Operacional Padrão para o atendimento de mulheres vítimas de violência, visando um serviço mais humanizado e capacitado pelos bombeiros, e o Protocolo de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher, que orientará as ações do Corpo de Bombeiros em casos de violência, tanto de mulheres civis quanto de bombeiras militares.

O comandante do CBM-MT, Cel. Flávio Glêdson, elogiou a atuação voluntária da primeira-dama. “Gostaria de destacar os programas SER Família, que têm sido fundamentais para apoiar mulheres vítimas de violência”.

Ele também agradeceu pelo apoio da primeira-dama, que inspirou o evento e a implementação dos novos protocolos.

O comandante ainda recordou os títulos conquistados recentemente pela primeira-dama do Estado. “A senhora recebeu os títulos de Embaixadora Mundial do Parajiu-jitsu e Internacional de Inclusão em Abu Dhabi. Seu trabalho voluntário, por meio dos programas que idealizou, tem sido fundamental para incluir pessoas, seja por necessidades de cuidado ou para apoiar mulheres vítimas de violência, que realmente precisam de uma atenção diferenciada”, ressaltou o comandante.

O secretário de Segurança Pública, Cel. César Roveri, ressaltou os avanços da instituição e a importância do evento. “Este seminário se alinha com as ações dos programas SER Família Mulher e MT Por Elas, idealizados pela senhora, e com a criação da Superintendência da Mulher na Setasc e da Coordenadoria de Defesa da Mulher na Polícia Judiciária Civil, em 2023″, disse. Ele também destacou a relevância do Corpo de Bombeiros no acolhimento das mulheres vítimas de violência.

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Audiência, requerida por Janaína Riva vai debater projeto do governo que restringe licença sindical de servidores

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública, requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras das licenças remuneradas concedidas a servidores públicos estaduais que exercem mandato sindical.

A proposta, que tem gerado forte reação de entidades representativas do funcionalismo, prevê mudanças na Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites ao afastamento remunerado para o exercício de mandato classista. Entre os pontos mais sensíveis do texto está a restrição da licença ao primeiro mandato, com apenas uma recondução imediata. Nos mandatos seguintes, o servidor teria de compatibilizar o exercício da função sindical com a jornada de trabalho no serviço público.

Desde que o projeto foi enviado ao Parlamento, sindicatos e federações têm alertado para o que consideram um enfraquecimento da representação sindical e uma possível interferência na autonomia das entidades. O tema já foi amplamente repercutido pela imprensa local, que destacou críticas de lideranças sindicais sobre o impacto direto da medida na defesa dos direitos dos servidores e na capacidade de organização das categorias.

Autora do requerimento da audiência, Janaina Riva defende que o debate público é fundamental antes de qualquer deliberação. Segundo a parlamentar, a matéria atinge diretamente o regime jurídico dos servidores públicos e precisa ser analisada com profundidade, ouvindo quem será diretamente afetado pelas mudanças. “Estamos falando de representação sindical, de equilíbrio na relação entre o Estado e seus servidores e de garantias constitucionais. Nenhuma alteração dessa natureza pode ser feita sem diálogo”, tem defendido a deputada em manifestações públicas recentes.

A audiência deve contar com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), além de sindicatos de todas as carreiras do funcionalismo estadual e demais entidades interessadas.

De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reunir subsídios técnicos e sociais que permitam à Assembleia avaliar os impactos reais do projeto e buscar um texto que concilie o direito à representação sindical com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

Fonte: ALMT – MT



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