1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência

Virginia Mendes participa de lançamento da campanha

A programação da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência segue até esta quinta (23)

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Política

Foto: Divulgação Facebook

Nessa terça-feira (21) o Governo de Mato Grosso lançou a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência em Vila Bela da Santíssima Trindade.

A solenidade de abertura contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes e da secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.

O objetivo é promover a conscientização e, principalmente, a promoção da inclusão social, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo a primeira-dama de MT destacou no seu pronunciamento, é fundamental que todos tenham um olhar diferenciado, notadamente humanizado, em relação aos semelhantes portadores de algum tipo de deficiência, seja física ou mental.

Virginia Mendes disse que os Portadores de Necessidades Especiais precisam ser assistidos pelos que não enfrentam barreiras semelhantes no dia a dia. Porque, acentuou, as coisas mais triviais, para os deficientes, se tornam grandes desafios, obstáculos que nem sempre eles conseguem superar.

“Exemplos não faltam, são muitos: seja para subir uma escada, atravessar uma rua, para deixar a cadeira de rodas e pagar contas nos balcões de lojas, instituições financeiras e supermercados, os deficientes desencadeiam guerra diária de sobrevivência de forma resignada. Infelizmente, por vezes, sob olhar irônico e até mesmo de chacota de pessoas que não têm a mínima sensibilidade para compreender seus dramas”.

Conforme Virginia Mendes, a campanha governamental [1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência] veio para instituir alerta sensível na sociedade sobre os cuidados que devemos adotar em relação aos semelhantes deficientes.

“Então, é preciso mudar esse estado de coisas, promover correção comportamental também nesse aspecto. Difícil se colocar no lugar dos deficientes, a fim de sentir, em toda a sua essência, as dificuldades que eles atravessam desde o amanhecer.  Isto seria cortina aberta para que omissões não propositais ou propositais sejam substituídas por atos de amor, companheirismo, solidariedade. O governo defende também essa bandeira social”.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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