CASO MARIELLE

Virgínia Mendes faz duras críticas aos votos de deputados; ‘não foi com as esposas deles’

Para Virgínia Mendes, o posicionamento dos parlamentares demonstra o machismo na sociedade brasileira

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Política

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, criticou duramente o voto dos parlamentares mato-grossenses favoráveis à soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está preso, sendo um dos acusados de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Votação ocorreu na quarta-feira (10) e mantido o cárcere.

Para a primeira-dama de Mato Grosso, o posicionamento dos parlamentares demonstra o machismo na sociedade brasileira, já que a vítima do assassinato foi uma mulher. “Não foi com as esposas deles, né? Infelizmente o machismo ainda domina”, disse Virgínia Mendes.

Virgínia Mendes vem se destacando ao ser uma das únicas vozes a se manifestar, de forma contundente, nas últimas semanas, contra a violência doméstica e feminicídio, cobrando leis mais severas para quem comete esse tipo de crime.

A declaração de Virgínia é mais uma das inúmeras críticas que os deputados federais Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (União), José Medeiros (PL), e as parlamentares Amália Barros (PL) e Coronel Fernanda (PL) vem sofrendo desde o fim da votação na Câmara.

Apenas os deputados Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB) votaram para a manutenção da prisão do parlamentar.  Ao todo, foram 277 votos favoráveis e 129 contra.

A justificativa dos parlamentares é de que a prisão contra Chiquinho Brazão seria ilegal, já que não estaria caracterizado o flagrante. Contudo, na decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta o flagrante por obstrução de Justiça. A oposição do governo federal, liderada pelo PL também afirma que a decisão abriria brecha para que outros deputados também sejam presos.

Preso em 24 de março, Brazão foi expulso da União Brasil. A detenção ocorrida no exercício do mandato precisava ser referendada pela Casa a que o parlamentar pertence — Câmara ou Senado.  Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foram presos. A Polícia Federal ainda cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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