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Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista

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A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). 

Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários. 

Além de preservar os benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso assegurava retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra. 

A proposta também determinava o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a fim de permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais. 

Razões 

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação. 

O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária. 

O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Várzea Grande recebe capacitação para fortalecer diagnóstico e tratamento da hanseníase na Baixada Cuiabana

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Várzea Grande será sede, entre os dias 21 e 25 de setembro, da primeira turma da Região de Saúde da Baixada Cuiabana do curso de Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase. A formação é realizada pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), terá 40 horas de duração e contará com certificação da instituição.

A capacitação reúne profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde e na Vigilância em Saúde e busca fortalecer a identificação dos sinais da hanseníase, o diagnóstico precoce e o manejo adequado dos casos.

Além de Várzea Grande, participam profissionais de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Santo Antônio do Leverger.

Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas para os municípios da Baixada Cuiabana, sendo 20 destinadas a profissionais de Várzea Grande e duas para cada um dos demais municípios.

Teoria e prática

A programação foi organizada para unir conhecimento teórico e experiência prática. Na segunda-feira (21), no período da manhã, os profissionais participam das atividades teóricas. Já na segunda-feira à tarde começam as atividades práticas, que seguem até a manhã de sexta-feira (25).

As práticas serão realizadas nas Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá, permitindo que os profissionais tenham contato direto com situações relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento da hanseníase.

Na sexta-feira à tarde, a programação será encerrada com discussão de casos e fechamento da capacitação.

A parte teórica será realizada na Unifacc, localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, bairro Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag.

Para a coordenadora do Programa de Hanseníase de Várzea Grande, Adriana Matos, a capacitação é uma oportunidade para fortalecer o trabalho das equipes que estão na linha de frente do atendimento à população.

A capacitação também está alinhada a um novo modelo de cofinanciamento do Ministério da Saúde, que prevê a transferência de recursos financeiros aos municípios mediante o alcance de indicadores pactuados, sendo a qualificação das equipes uma estratégia fundamental para o fortalecimento da assistência e o cumprimento das metas estabelecidas.

Atenção aos sinais

A hanseníase é uma doença infecciosa que pode atingir a pele e os nervos periféricos. Um dos principais sinais é o aparecimento de manchas na pele com alteração ou perda de sensibilidade. Também podem ocorrer dormência, formigamento ou perda de força em algumas regiões do corpo.

A orientação é que, ao perceber alguma alteração suspeita, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação. O diagnóstico e o tratamento são realizados pela rede de saúde, e o acompanhamento adequado ajuda a evitar complicações e incapacidades.

A capacitação realizada em Várzea Grande faz parte da estratégia de Educação Permanente em Saúde e busca ampliar a preparação dos profissionais para o diagnóstico e manejo clínico da hanseníase, fortalecendo as ações de enfrentamento da doença em toda a Baixada Cuiabana.

SERVIÇO

Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase
???? 21 a 25 de setembro de 2026
?? Carga horária: 40 horas
???? Certificação: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso
???? Teoria: Unifacc – Avenida Dom Orlando Chaves, Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag
???? Práticas: Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá
????????‍?? Público: profissionais da Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde dos municípios da Baixada Cuiabana

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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