a partir das 8h
Vereadores por Várzea Grande votam oito projetos de lei nesta terça-feira
As deliberações são transmitidas ao vivo e ficam disponibilizadas na íntegra no canal oficial do Youtube
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar oito projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (22.10). As deliberações são transmitidas ao vivo a partir das 8h e ficam disponibilizadas na íntegra no canal oficial do Youtube da Câmara Municipal.
Confira a ordem do dia:
Projeto de lei 60/2024 – Altera a lei municipal complementar n°1164/1991 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Várzea Grande. Autor: Ícaro Reveles (MDB).
Projeto de lei 61/2024 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas em escolas infantis, creches e berçários. Autor: Alessandro Moreira (MDB).
Projeto de lei 118/2024 – Obriga a entrega do comprovante impresso do SISREG atendidos na rede municipal de saúde. Autor: Mauro Sérgio Gonçalves Pereira – Mauro da Saúde (PSB).
Projeto de lei 171/2024 – Dispõe sobre a criação da semana da cultura várzea-grandense. Autoria: Rosy Prado (UB)
Projeto de lei 96/2024 – Denomina a rua que dá entrada aos condomínios Rubi e Esmeralda com o nome Ana Cristina Hilleshem. Autor: Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB)
Projeto de lei 135/2024 – Dispõe sobre a criação do dia do lambadão. Autoria: Rosy Prado (UB)
Projeto de lei 136/2024 – Dispõe sobre a criação do programa Juventude na Pista. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 163/2024 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Santo Antônio, no Serra Dourada, para rua João Carlos Quinteiro. Autor: Cleyton Nassarden Guerra – Sardinha (MDB).
Emenda a lei ordinária 1.389/2024 – Alteração no artigo 300 da lei 1389/2024. Autor: Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB)
Política
Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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