VÁRZEA GRANDE

Vereadores de Várzea Grande aprovam Projeto de Lei que institui tratamento a crianças com pé torto congênito

Para entrar em vigor, a proposta precisa da sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB). 

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Política

SECOM/CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 11/2023 que dispõe sobre a implantação do programa permanente de conscientização e encaminhamento para tratamento de crianças com pé torto congênito por meio do método Ponseti. A proposta é de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB). 
Assessoria Parlamentar

Conforme o parlamentar, é fundamental instituir o tratamento desde o diagnóstico precoce e início do tratamento nas primeiras semanas de vida, com o intuito de aproveitar a elasticidade favorável dos tecidos para a correção das deformidades.

No Projeto consta que cerca de 200 mil crianças nascem com a deformidade na maioria dos países em desenvolvimento onde a taxa de natalidade é mais alta. “Fui procurado pelo médico Leonardo Bussiki, junto com os pais de crianças que nasceram com esse problema, para que eu apresentasse essa proposta e vi a importância dessa causa. Agradeço os amigos vereadores pela aprovação e vamos cobrar a implantação desse projeto”, relata Tolares.

Para entrar em vigor, a proposta precisa da sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB).

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MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subvenções de produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Créditos extraordinários têm a finalidade de atender despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a liberação do dinheiro foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deve analisar o texto em até 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a MP é convertida em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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