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Vereadores aprovaram a construção e reforma de mais de 150 espaços de lazer em Cuiabá

O espaço público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, passou por um completo processo de transformação, que garantiu a modernização do local.

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Foto: Secom / Câmara de Cba

O trabalho da Câmara de Cuiabá tem refletido positivamente na sociedade. Desde 2021, os vereadores da Casa de Leis, já aprovaram a construção e reforma de 152 espaços de lazer em Cuiabá. A mais recente obra foi a revitalização da praça Santos Dumont, no centro da Capital.

Os parlamentares Juca do Guaraná Filho (MDB), Paulo Henrique (PV), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Cezinha Nascimento (PSL), Sargento Vidal (Pros), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Mario Nadaf (PV), , Robertinho Fernandes(PV) e Marcream Santos (Progressista), participaram da entrega e lembraram da participação do Legislativo em obras que favorecem a população.

O presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho (MDB), vereador que acompanhou as obras da praça, destacou o papel do Legislativo Municipal nas aprovações de recursos que são destinadas para construção de espaços públicos. “Fico feliz em ver que as ações da Casa de Leis têm se refletido na qualidade de vida do povo cuiabano. O valor destinado para a construção desses espaços de lazer é aprovado pela Câmara. O trabalho segue em conjunto e em favor do povo.

Não há como falar do lazer, da integração social do povo cuiabano sem lembrar da Santos Dumont. É uma praça que se confunde com a história de Cuiabá. Esse trabalho de qualidade é fruto de fiscalizações do Legislativo”, comemorou Juca.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora Paulo Henrique (PV), garantiu que construções de espaço de lazer devem chegar nos bairros mais distantes também. “Cuiabá é um canteiro de obra. Nós vereadores aprovamos emendas e projetos que devem chegar também nos bairros mais distantes. Estamos lutando para que espaços públicos, que hoje estão tomados pelo mato e lixo, se tornem espaços de lazer para a população. O executivo tem trabalhado em favor da população. E o povo pode contar com os vereadores para que o trabalho não pare”, destacou PH.

O espaço público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, passou por um completo processo de transformação, que garantiu a modernização do local. O projeto executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) englobou a execução de ações como construção de um novo piso, melhoria na acessibilidade, criação de vagas de estacionamento, instalação de iluminação de LED, e paisagismo. O espaço conta ainda com 30 bancos e 15 lixeiras distribuídas por toda sua extensão.

Dentro do trabalho de modernização, a Santo Dumont conta agora com uma fonte luminosa, com jato de água em quatro cores. A praça também ganhou mais segurança a partir da instalação de oito câmeras de monitoramento, que fornecerão imagens em tempo real para a central da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Estavam presentes na solenidade o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, vice-prefeito José Roberto Stopa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite e secretários municipais. Também marcaram presença o senador Jayme Campos, o deputado federal Carlos Bezerra, o deputado estadual Carlos Avalone, o ex-governador de Mato Grosso, Júlio Campos, e a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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