HOMENAGEM
Vereador Juca do Guaraná é homenageado no evento Agitando a Resistência Negra
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), foi homenageado no evento, “Agitando a Resistência Negra – 2ª Edição”, realizado nesta segunda-feira (21), no Cine Teatro Cuiabá. A premiação foi organizada pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune/MT).
Foram premiadas diversas personalidades negras do Estado, dentre elas o vereador Juca do Guaraná, que segundo o Imune/MT, foi escolhido em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Brasil no combate ao racismo e valorização das populações negras, defendendo as Políticas Públicas Afirmativas e o encorajamento e inclusão dessas populações em todas as áreas e segmentos da sociedade.
O presidente da Casa de Leis agradeceu por ser escolhido como um dos homenageados. “Me sinto honrado e muito feliz de estar aqui em um grupo seleto de homenageados e eu ser um deles nessa noite. Hoje, eu tive também a felicidade de receber uma Moção de Aplauso do professor Edvande França, do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Cuiabá, pela nossa luta, onde eu fiz a destinação de R$50 mil para as atividades do Conselho”, comenta o vereador.
A presidente do Imune/MT, Antonieta Luisa Costa, defendeu que é necessário que mais pessoas negras ocupem os espaços públicos. “Precisamos de mais pessoas negras à frente desses espaços de poder, seja na Câmara Municipal, seja na Assembléia Legislativa, seja em qualquer órgão público. E é muito bom saber que a gente tem pessoas lá”, disse.
A vereadora, Edna Sampaio (PT), parabenizou o vereador Juca do Guaraná pela premiação. “O papel que o Juca tem feito na Câmara Municipal, como o primeiro presidente eleito negro, a sua parceria comigo na construção de uma política pública voltada para a população negra é muito importante. Mostrar que a Câmara Municipal é também um espaço para as pessoas negras e estimular outros a trilhar esse caminho da política”, disse a vereadora.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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