CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Vereador Dr. Luiz Fernando visita interventora da Saúde Pública de Cuiabá

O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Trabalhos de Intervenção na Saúde de Cuiabá. O documento será avaliado e Plenário na sessão ordinária desta quinta (23)

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Assessoria de Comunicação

Com objetivo de encontrar soluções para os problemas da Saúde de Cuiabá, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), esteve no gabinete da interventora de Cuiabá, Danielle Carmona, nesta quarta-feira (22), para se colocar à disposição dela e da sua equipe de trabalho, como médico, vereador e cidadão cuiabano, para juntos somar forças e tentar encontrar uma saída para o caos que a cidade está atravessando.

“Sei que a missão não é fácil, pois há falta de médicos, de medicamentos, as cirurgias eletivas estão paradas desde o mês de outubro do ano passado. Há atrasos de pagamentos de fornecedores e muitos profissionais de Saúde reclamam de não ter recebido plantões extras, prêmio saúde e verbas rescisórias”, disse Luiz Fernando que é médico há mais de 20 anos e tem a Saúde como sua principal bandeira de trabalho na Câmara de Vereadores.

Neste sentido de somar forças para resolver o problema da Saúde, o parlamentar informou para interventora, que apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (21) – um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Trabalhos de Intervenção na Saúde de Cuiabá. O documento será avaliado e Plenário na sessão ordinária de amanhã (23).

Esta é a segunda vez que o Governo assume a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT. No último dia 9 de março, maioria dos desembargadores decidiu pela volta da intervenção, com a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado. Inclusive, no último dia 13 de fevereiro, Dr. Luiz havia ido pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMT) para solicitar uma auditoria em caráter de urgência nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), devido os altos indícios de rombo nas finanças da Pasta. No dia 14, o processo foi instaurado pelo conselheiro-presidente José Carlos Novelli e pelo relator das contas da Capital, conselheiro Sérgio Ricardo.

Na opinião de Luiz Fernando não haveria outra saída no momento, senão a retomada da intervenção.

Assessoria de Comunicação do Vereador Dr. Luiz Fernando

Ao final da reunião, a interventora disse que os trabalhos já estão surtindo resultados positivos e que as primeiras medidas já foram tomadas, entre elas, já está sendo providenciada a contratação de médicos para aproximadamente 40 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 107 existentes na Capital. Viabilizada a contratação de médicos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e Policlínicas, bem como providenciada a licitação para as compras de medicamentos.

A interventora ainda informou que, justamentehoje, foram reabertos 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e que no último final de semana já haviam sido abertas seis vagas para crianças nas UTIs do antigo Pronto-Socorro.

“De acordo com a interventora a abertura de vagas para atender crianças em estado grave está entre as prioridades adotadas por sua equipe. Reforce a ela e ao co-interventor, Hugo Felipe Lima, que eles podem contar com o meu apoio e dos vereadores Demilson Nogueira (Progressitas) e Sangento Joelson (PSB), que também estiveram na visita.

Por MÁRCIA MARTINS / Assessoria de Comunicação do Vereador Dr. Luiz Fernando

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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