petista na Câmara
Vereador Ciréia assume, assina pedido de Comissão Processante e diz que atuará na oposição
Parlamentar aproveitou para reafirmar sua posição de que a cassação de sua colega de partido ocorreu por perseguição política
Política
Vereador Robinson Ciréia (PT) tomou posse como vereador na vaga deixada por sua correligionária de partido, a petista recém-cassada Edna Sampaio, que perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar na semana passada. Em seu primeiro ato, o parlamentar pediu para assinar o requerimento de abertura de Comissão Processante contra o vereador Paulo Henrique (MDB), alvo da Operação Ragnatela.
“Vocês viram aí na imprensa [o caso]. Nós temos vários problemas da criminalidade e qualquer coisa que cite um vereador precisa ser investigado. Então tem que investigar o vereador. Eu quero subscrever, tem que investigar”, disse Ciréia em seu discurso nesta terça-feira (11).
O parlamentar aproveitou para reafirmar sua posição de que a cassação de sua colega de partido ocorreu por perseguição política e acha que a decisão foi ilegal. Ele lembrou que o mandato pertence ao seu partido, o PT, e que atuará na oposição.
“Eu sou da oposição. Agora, nós vamos ver que oposição é essa, né? Pode ser que a oposição tenha uma posição ruim e não vamos estar junto. Mas eu sou da oposição porque o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, tem uma resolução que diz que é da oposição”, completou.
Robinson também afirmou que solicitou uma reunião da direção municipal do PT para discutir como será sua atuação. Ele quer também ouvir da vereadora cassada Edna Sampaio quais pautas ele poderá dar continuidade ao seu trabalho. O petista também afirmou que não pretende fazer uma mudança radical no gabinete, já que não sabe se terminará o mandato ou não, já que Edna Sampaio recorreu na justiça contra sua cassação. Ele afirmou que mudará apenas a chefe de gabinete para colocar alguém de sua confiança.
Edna Sampaio foi cassada na semana passada com 19 votos a 1. Ela foi considerada culpada da acusação de que teria usado a verba indenizatória de sua chefe de gabinete irregularmente.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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