PROGRAMA SOCIAL

Carentes de Porto dos Gaúchos destacam alívio por ter alimentos

400 famílias de Porto dos Gaúchos receberam cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, nesta quarta-feira (14.07), durante visita do governador Mauro Mendes na região do Vale do Arinos

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Política

Foto: Mayke Toscano - Secom-MT

O governador Mauro Mendes entregou nesta quarta-feira (14.07) 400 cestas básicas do programa “Ver Ser Mais Solidário” para famílias carentes do município de Porto dos Gaúchos. O programa é liderado pela primeira-dama Virginia Mendes e conduzido pela Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc).

Mendes destacou que o Estado tem muitas obrigações em diversas áreas, mas que, com o período da pandemia, as ações de assistência social foram reforçadas para atender a demanda das famílias de baixa renda, com a entrega das cestas básicas e do cartão Ser Família Emergencial.

“Porto dos Gaúchos é cidade pequena e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade também é. Isso é bom, porque mostra um município pujante – que gera emprego, mas as pessoas às vezes precisam de ajuda e este também um dos papéis importantes que o Estado e poder público têm que desenvolver. É isso que estamos fazendo”, afirmou o governador.

Mãe de três filhas, sendo uma com deficiência, Vanúcia da Silva Santos, conta que atualmente não consegue trabalhar e que a cesta básica veio em boa hora.

“Essa ajuda é muito importante para todos nós. O sustento de casa é responsabilidade nossa e muitas vezes não conseguimos suprir. No meu caso, por ter que cuidar das minhas filhas, a dificuldade é maior. Sinto alegria e alívio por ver que tem pessoas que se preocupam com a gente e nos ajudam em um momento tão difícil, garantindo o alimento para minha família”, relatou.

Desempregada por conta da pandemia, Maria Zilda também passa por dificuldades. “Estou precisando muito. Meu filho é o único que está trabalhando agora. Receber a cesta é um privilégio grande e agradeço por contar com essa ajuda”, disse.

Iniciada em abril de 2020, o “Vem Ser mais Solidário” atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas no ano passado, levando em conta a distribuição de 330 mil cestas básicas.

“Além de fazer estradas, escolas, o Governo investe em pessoas. Vivemos em um Estado de grandes distâncias e juntos desenvolvemos um trabalho que possa chegar aos 141 municípios e atender quem realmente precisa”, destacou a secretária de Assistência Social, Rosamaria Carvalho.

A entrega das cestas também é acompanhada pelos deputados estaduais Xuxu Dal Molin, Ondanir Bortolini, o Nininho, Janaina Riva, prefeitos de Porto dos Gaúchos, Vanderlei Antônio de Abreu, de Tabaporã, Sirineu Moleta, de Nova Bandeirantes, César Périgo, e de Juara, Carlos Sirena, secretário Marcelo de Oliveira (Sinfra), além de vereadores de diversos municípios do Vale do Arinos.

“É uma satisfação enorme acompanhar esta comitiva e entregar as cestas básicas. Fazemos parte de uma gestão recente e com muitas obras. Podemos dizer que há um Estado antes do governo Mauro Mendes e outro pós, que apresentou muitos resultados, projetos, obras estruturantes e ações concretas à toda população”, ressaltou Nininho.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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