Estudantes residentes em Várzea Grande terão, a partir de março, direito ao passe livre nos ônibus municipais, para realizarem o deslocamento gratuito (ida/volta) de casa até à escola. A Prefeitura da cidade, em conjunto com a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) realiza, a partir desta quinta-feira (9), um mutirão para cadastro dos estudantes interessados no benefício, no Complexo Esportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão.

Foto: SECOM VG

A primeira coisa a se saber é quem pode ter o benefício, disponibilizado por decisão do prefeito Kalil Baracat, que frisa ser o passe estudantil um estímulo da administração municipal ao desempenho dos alunos. Também salienta que o benefício se constitui em alento no orçamento das famílias mais humildes, sobrecarregadas com despesas extras, mais transporte.

“Este foi um compromisso que assumi e uma vontade que minha avó, a professora Sarita Baracat e meu pai, Nico Baracat, sempre defenderam enquanto professores e sabedores das necessidades dos alunos”, disse Kalil Baracat.

Foto: SECOM VG

QUEM TEM DIREITO

De acordo com o Decreto nº 1/2023, têm direito ao passe livre os estudantes de todos os níveis, tanto das redes públicas municipal, estadual e federal, quanto privada, desde que a unidade de ensino esteja localizada no município de Várzea Grande. Entre outros motivos, porque o passe livre só é válido nos ônibus da linha municipal. Isso também significa que o próprio estudante precisa ser residente da cidade.

Não têm direito ao passe livre os estudantes proprietários de veículos automotores (carro ou moto), mas não há impedimento, caso os proprietários sejam os pais ou responsáveis do aluno.

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Também não têm direito ao benefício quem tem renda familiar superior a 10 salários-mínimos; quem reside a menos de 2 km da unidade de ensino; ou quem já sofreu alguma punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.

Mais informações no Decreto nº 1/2023, em especial os artigos 6º e 7º.

Documentação

Com a parte dos direitos esclarecida, o próximo passo é saber como conseguir o passe-livre.
A MTU é a responsável pela emissão dos cartões, mas, para responder à demanda de pais e alunos, a Prefeitura de Várzea Grande e a Associação farão, a partir da quinta-feira (9), às 8h, um mutirão para cadastro de todos os interessados em conseguir o benefício.

Para o cadastro no mutirão será necessário:

– Documento de identificação do beneficiário e do responsável
– Comprovante de residência em Várzea Grande, no nome do beneficiário ou de seu responsável;
– Atestado ou comprovante de Matrícula Escolar;
Os estudantes menores de 18 anos devem ser acompanhados dos responsáveis, pois durante a realização do cadastro também será necessário preencher e assinar quatro declarações:
– Declaração de estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado, pelo caminho mais curto, com no mínimo 2.000 metros da residência;
– Declaração de possuir renda familiar inferior a 10 salários-mínimos;
– Declaração do beneficiário não ser proprietário de veículo automotor; e
– Declaração do beneficiário não ter sofrido punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.
Também faz parte da documentação obrigatória um atestado de frequência do ano anterior, mas o decreto nº 1/2023 suspende excepcionalmente essa necessidade para este ano, devido ainda os efeitos da Pandemia da COVID 19.

O mutirão atenderá no Fiotão até o dia 20 de fevereiro, em horário comercial.

Benefício Social

O Passe Livre proporciona aos estudantes a isenção em duas passagens por dia, para ir e voltar da unidade de ensino usando as linhas de ônibus do município.

É um benefício social de caráter pessoal e intransferível, o que significa que o cartão só pode ser usado pelo aluno que será identificado nos ônibus por biometria facial.

O controle do benefício será feito por identificação biométrica do rosto. O registro biométrico será feito durante o cadastro, e as câmeras localizadas próximas às catracas dos ônibus farão a identificação dos usuários no momento da entrada. Havendo qualquer problema neste processo, o cartão pode ser bloqueado.

A expectativa é de que cerca 12 mil estudantes sejam beneficiados diariamente pela política, representando não apenas incentivo à Educação e qualificação da população, mas também alívio nas contas de casa.

Fonte: Secom-VG