VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande debate a ampliação da APA Tanque do Fancho para um Parque Municipal
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, destaca que os documentos relacionados ao projeto estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Várzea Grande
Política
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande convida toda a população e a sociedade civil organizada para participar de uma importante consulta popular que ocorrerá nesta quarta-feira, 26, às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Para facilitar o acesso de todos, a consulta também será transmitida online e ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura de Várzea Grande (www.youtube.com/@prefvarzeagrande).
O objetivo da consulta é discutir a proposta de ampliação e recategorização da Área de Proteção Ambiental (APA) Tanque do Fancho, visando transformá-la em um Parque Municipal. Essa iniciativa busca proteger e conservar a rica biodiversidade representativa da região, que se estende por uma área de 4.979 hectares dentro do perímetro urbano de Várzea Grande.
Desde sua criação pelo Decreto Municipal nº 20/1996, a APA Tanque do Fancho tem sido fundamental para preservar esse patrimônio natural, proibindo atividades que possam ameaçar a área e seu entorno num raio de 100 metros. Agora, com os estudos preliminares indicando áreas de interesse ambiental adicionais, a proposta é ampliar a APA para um total de 6.035 hectares.
Essa expansão permitirá não apenas a preservação e conservação da biodiversidade local, mas também a criação de espaços para atividades sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, enfatiza a importância da participação ativa da comunidade nesse processo decisório: “Essa consulta popular é uma oportunidade única para que todos os cidadãos de Várzea Grande contribuam com suas opiniões e sugestões para a proteção de nosso meio ambiente. A APA Tanque do Fancho é um tesouro natural que precisamos preservar para as futuras gerações”.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, destaca que os documentos relacionados ao projeto estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba SECRETARIA E ÓRGÃOS e, em seguida, MEIO AMBIENTE. Além disso, os interessados podem acessar diretamente os documentos através do link: www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/4691.
Participe dessa importante consulta popular e contribua para a preservação de nossa rica biodiversidade e o desenvolvimento sustentável de Várzea Grande. Sua voz é essencial para construirmos um futuro mais próspero e em harmonia com a natureza.
SECOM/VG
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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