Ao longo do primeiro semestre de 2024, a Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colocou a expertise do controle externo a favor das políticas públicas do setor. Através do levantamento de dados, da orientação aos gestores e da união institucional, a equipe subsidiou uma série de ações da administração pública voltadas à prevenção e resolução de crimes.

Em Mato Grosso os feminicídios chegaram a 2,5 mil para cada 100 mil habitantes em 2023. O Tribunal anunciou, no dia 8 de março, uma auditoria operacional sobre os números relacionados aos assassinatos de mulheres em todos os 142 municípios do estado.

Presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, informou que os dados levantados servirão como indicativo de políticas públicas de segurança. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação de políticas públicas sobre o assunto.”

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância de números mais específicos.  “É com informação que se faz política pública. Vamos orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não temos esperança”, pontuou.

Paralelamente, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), foi divulgada a cartilha “Homens que agradam não agridem”. Para além das unidades do Tribunal de Contas, o material voltado ao público masculino foi disponibilizado em diversos órgãos públicos.

Além disso, o tema esteve em foco no 1º Encontro de Segurança Pública do TCE-MT, quando autoridades, pesquisadores e gestores debateram estratégias de combate ao feminicídio. Responsável pela organização do evento, Teis abriu a programação com palestra sobre o papel do controle externo na implementação de políticas públicas em segurança pública, considerando os termos da Resolução Normativa nº 09/2023.

Durante o evento, autoridades também abordaram os caminhos para denunciar crimes de gênero, as formas de acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e familiar e quais as políticas adotadas para evitar a reincidência. A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, por exemplo, tratou sobre como identificar e prevenir a violência doméstica e familiar.

Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos chamou a atenção para uma estrutura cultural que resulta nestes crimes. “Temos que conservar, integrar e trabalhar para mudar a cultura estrutural do país, na qual a mulher é um objeto que tem dono. E essa mudança começa pela nossa legislação. Então, a segurança tem que ser conversada em todas as áreas e só tenho a parabenizar ao TCE-MT por esse evento.”