VÁRZEA GRANDE
TRE dá início a treinamento de mesários que estarão atuando na eleição para Conselho Tutelar
A secretária-adjunta de Assistência Social, Daniela Barone, disse que os mesários estão sendo treinados para garantir que a eleição ocorra dentro da legalidade e da transparência
Política
A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deu início ao treinamento dos mesários que estarão atuando no próximo domingo, no processo de eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Várzea Grande. A capacitação está sendo feita em duas etapas, nesta terça e quarta-feira (26 e 27), uma vez que estão envolvidos neste processo cerca de 500 pessoas. O treinamento acontece no Anexo I, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado na região do aeroporto.
A Técnica Judiciária do TRE, Simeres Godoy, destacou a importância do treinamento e da capacitação às pessoas que estarão envolvidas no processo eleitoral. “Este treinamento consiste no manuseio das urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral está fazendo em parceria com a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, responsável pelo processo de escolha de Conselheiro Tutelar, para preparar os mesários para atuarem na eleição. Essa eleição é muito importante para consolidar a escolha democrática dos novos conselheiros. A participação dos mesários também é importante neste processo eleitoral, uma vez que eles terão como responsabilidade a execução do processo eleitoral”, destacou.
A técnica observou ainda que neste processo há uma disputa entre os concorrentes e para que não haja nenhuma intercorrência, os mesários precisam estar atentos a todos os detalhes. “Daí a necessidade dessa capacitação. Estamos repassando todas as orientações quanto ao manuseio das urnas. Estaremos também a postos se houver algum contratempo com relação aos equipamentos”.
A secretária-adjunta de Assistência Social, Daniela Barone, disse que os mesários estão sendo treinados para garantir que a eleição ocorra dentro da legalidade e da transparência. “Aqui é o momento para tirarmos todas as dúvidas, pegar todas as informações, e neste momento estão fazendo o treinamento prático com as urnas eletrônicas e se familiarizar com o equipamento. Esse processo eleitoral é muito importante porque vai escolher os 15 novos membros do Conselho Tutelar. Estamos, a pedido do prefeito Kalil Baracat, acompanhando todo esse processo de forma criteriosa e transparente. Contamos com a parceria do Ministério Público, da Polícia Militar, com a Guarda Municipal e órgãos reguladores para que possamos garantir a transparência e lisura desse processo eleitoral”.
Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes lembra que esse processo está na reta final, e até o momento está sendo realizado sem nenhuma intercorrência. “Estamos seguindo recomendações do Ministério Público, órgãos fiscalizadores e com total apoio da gestão municipal, que tem sido essencial neste processo. Todas as pastas estão atuando e temos certeza de que tudo ocorrerá da melhor maneira possível”.
Diana Mendes ressaltou ainda que 53 candidatos estão habilitados para concorrer a uma das 15 vagas para Conselheiro Tutelar de Várzea Grande. O município conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei.
SECOM/VG
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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