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Trabalho de Max Russi resulta em isenção de tributos a motoristas de aplicativos

Trabalho do presidente Max Russi para isenção do IPVA aos motoristas por aplicativo resultou em aprovação pela ALMT

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Política

Foto: Assessoria ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), comemorou hoje (16) a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que prevê a isenção do IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, relativo ao exercício de 2021.

“Estamos encaminhando esse projeto agora ao governador Mauro Mendes para sanção; a isenção do IPVA é válida para parentes [até segundo grau] dos motoristas de aplicativos. É uma luta vitoriosa, e cabe agradecer a Fábio Brandão, aos deputados que aprovaram a proposta e a todos, enfim.  Agora, nos próximos dias, será sancionado este direito”.

Max salientou ainda que essa conquista veio acompanhada de muito alívio, ao recordar a legítima via sacra empreendida pelos motoristas de aplicativo na Assembleia Legislativa. “Abraçamos a causa deles, sim. Foi uma jornada árdua, mas tudo deu certo. Hoje, já podemos comemorar mais este avanço importante, de inegável benefício social”.

Para que esse projeto pudesse ser finalmente encaminhado à sanção do governador, frisa o presidente do Parlamento, foram vencidas muitas fases. “Perdi a conta das reuniões realizadas nesse sentido, do empenho da diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo de MT (AMA), Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindimat) e representantes da categoria e muitos outros. Formamos corrente de batalha, com resposta sensível do lado governamental”.

Em maio último, disse Russi, ele já se reunira com o presidente da AMA, Cleber Cardoso Silva, quando puderam discutir os entraves burocráticos e, a partir daí, justificar a necessidade de mudanças no projeto original.

Foi também salientado pelo presidente da Assembleia Legislativa a destacada participação de MT no contexto de motoristas por aplicativo. Segundo informações da entidade que representa os motoristas por aplicativo, MT tem atualmente 800 afiliados, cerca de oito mil deles atuando diretamente em VG e Cuiabá.

“Os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que estamos com boa representação nesse segmento profissional, confirmando dados das entidades sindicais. Aliás, o Brasil é, hoje, o segundo maior mercado mundial da empresa UBER. De cada 400 brasileiros, um atua com transporte ou entrega por aplicativo. É uma somatória que agregou maior força a essa luta, atualmente em fase de sanção governamental”.

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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