O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ganhou o 1º lugar no Prêmio CNJ 2022 Juíza Viviane do Amaral pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. A cerimônia de premiação vai ocorrer na próxima semana, apenas on-line. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Polícia Civil em 2021 e vem recebendo aprimoramentos até hoje.

A presidente do Poder Judiciário em Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, recebeu a notícia com ofício da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (SEP-CNJ).

“É uma satisfação para o Judiciário ver um projeto que já salvou tantas mulheres vítimas de agressão sendo reconhecido”, comentou Póvoas.

Além da categoria Tribunal, o Prêmio contempla iniciativas de outras cinco categorias: Magistrados; Atores do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, Servidores; Organizações não governamentais; Mídia e produção acadêmica.

SOS Mulher MT – Botão do Pânico

É um aplicativo que pode ser instalado no celular. Quando a mulher sofrer violência doméstica e familiar ela pode acionar facilmente sem que nem o agressor perceba. Dessa forma o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança (Sesp), que encaminhará uma guarnição policial até o local.

Mas para ter acesso ao Botão do Pânico, a vítima de violência precisa já ter recebido da Justiça uma medida protetiva para manter o agressor afastado. Para garantir ainda mais proteção, o aplicativo foi atualizado e agora permite que o próprio delegado ou delegada conceda acesso ao SOS Mulher imediatamente, quando a vítima procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Dessa forma a mulher já sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar.

Quando o acesso ao aplicativo for concedido pelo delegado ou delegada, no momento do registro de boletim de ocorrência, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário para que o magistrado, possa julgar o pedido e outros aprimoramentos em cinco dias.

Juntamente com o aplicativo, também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.