TJ-MT ENVIOU À JUSTIÇA FEDERAL ÍTENS APREENDIDOS EM OPERAÇÃO CONTRA EMANUEL PINHEIRO

Os objetos apreendidos na operação contra o prefeito estão HDs externos, iphones, agendas, pendrives, dentre outros

Publicado em

26 de abril de 2024

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTM) encaminhou diretamente à desembargadora Deniele Maranhã Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os materiais apreendidos na Operação Capistrum, deflagrada contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas fraudes em contratações no âmbito da secretaria de Saúde da capital, além de pagamento irregular de verba denominada “prêmio saúde”.

“Informo a Vossa Excelência que os objetos frutos das apreensões, encontram-se devidamente lacrados com seus respectivos números”, diz trecho da comunicação. Segundo documento, objetos totalizam 10 “lacres”.

Os objetos apreendidos na operação contra o prefeito estão HDs externos, iphones, agendas, pendrives, notebook e um computador desktop. Os bens foram enviados ao TRF-1 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ e entendeu que a Justiça Federal – e não a Justiça estadual – é competente para o julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de Cuiabá. Decisão foi estabelecida porque os supostos atos irregulares envolvem verbas federais.

Capistrum

A operação já virou processo na Justiça. Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Emanuel Pinheiro, Márcia, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.

A Ação Penal tramitou originalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, foi procedido o desmembramento do feito, permanecendo no TJMT apenas em face do prefeito Emanuel, sendo encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá a ação penal em relação aos demais réus.

Por fim, houve a remessa dos autos à Justiça Federal em razão de cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu que o caso envolve verbas federais.

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Da Redação

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Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

4 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

OPERAÇÃO CAPISTRUM

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