MATO GROSSO

Técnicos municipais de Assistência Social e agentes comunitários de saúde têm direito ao cartão do SER Família

Programa foi idealizado pela primeira-dama de MT; repasse está previsto como gratificação pelo acompanhamento das famílias assistidas

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Política

Foto por João Reis

Técnicos municipais de Assistência Social e agentes comunitários de saúde (ACS) dos municípios que aderiram ao Programa SER Família também irão receber um cartão do benefício. O repasse está previsto no Decreto nº 219, de 4 de abril de 2023, como forma de gratificação pelo acompanhamento das famílias assistidas pelo programa.

O repasse aos profissionais foi estabelecido porque o acompanhamento das famílias inscritas no Programa SER Família é um serviço que vai além do que é oferecido regularmente pelos municípios.

Conforme previsto no artigo 44 do Decreto nº 219, os municípios que aderirem ao Programa Ser Família e seus programas complementares se comprometem a designar agentes comunitários de saúde e/ou Agentes de endemias e técnicos de referência de Assistência Social, preferencialmente do quadro efetivo, para contribuir na execução do programa e participar na realização do trabalho social com as famílias.

Os municípios também deverão assegurar que a equipe de referência municipal, vinculada ao programa, realize o acompanhamento periódico das famílias no âmbito dos seus respectivos territórios, apresentando relatórios trimestrais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com o artigo 54 e 55 do decreto estadual, os auxiliares de referência deverão realizar o acompanhamento de no mínimo 5 e no máximo 12 famílias, já os técnicos de referência que atuam na Proteção Social Básica (PSB) deverão acompanhar no mínimo 100 e no máximo 200 famílias.

Assim como as famílias beneficiadas pelo SER Família, os agentes comunitários de saúde, de endemias e os orientadores sociais receberão cartão alimentação, no valor de até R$ 220,00, e os Técnicos de Referência da Assistência Social, participantes do programa, receberão cartão alimentação no valor de RS 300,00. O cartão alimentação seguirá as mesmas regras para aquisição de gêneros alimentícios previstas para as famílias beneficiárias do Programa SER Família.

A seleção do número de técnicos de referência ficará sob responsabilidade da gestão municipal, levando em consideração a equipe disponível e as atribuições pertinentes ao programa e as demais demandas cotidianas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Todas as famílias beneficiárias do Programa SER Família deverão, obrigatoriamente, ser inseridas nas ações socioassistenciais, priorizando o Acompanhamento Familiar, que deverá ser ofertado pelas Equipes de Referência que compõem os CRAS e, nas situações de violação de direitos, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Por isso a necessidade da gratificação aos ACSs e técnicos de assistência social dos municípios.

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena. Entre os requisitos para ter direito ao Programa SER Família estão ter renda per capita de R$ 105,00, ser de extrema pobreza, e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.

Denúncias devem ser formalizadas pelo Fale Cidadão (https://ouvidoria.cge.mt.gov.br/falecidadao/) para que sejam apuradas.

SECOM/MT

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Política

Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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