GESTÃO
TCE-MT visita menor município de Mato Grosso e debate soluções para as desigualdades regionais
Não é aceitável que as pequenas cidades desapareçam. Tenho isso como prioridade, focar primeiramente em cidades como Araguainha,
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, buscando viabilizar o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais entre os municípios do Estado. O encontro será realizado em Araguainha, menor município do Estado, nesta quinta-feira (18/01), às 9h, e contará com a participação de sete municípios da região.
Para o presidente, esses são temas prioritários, considerando especialmente que o último Censo Demográfico apontou que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes nos últimos anos.
“Não é aceitável que as pequenas cidades desapareçam. Tenho isso como prioridade, focar primeiramente em cidades como Araguainha, que mais necessitam do apoio do poder público para que, assim como as demais, também tenham condições de caminhar sozinhas em benefício da coletividade”, destaca o presidente.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, o município tem aproximadamente mil habitantes, sendo o menor do estado. “Em 2010, a população era de 1.400 habitantes, enquanto hoje conta com pouco mais de 900. 350 pessoas de Araguainha estão inscritas no Bolsa Família, então algo precisa ser feito”, disse Sérgio Ricardo.
O diálogo também envolverá gestores de Alto Araguaia, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca, Alto Garças, Alto Taquari e Guiratinga, que poderão expor as necessidades locais e as causas para a redução populacional.
O presidente da Comissão Central do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, também vai participar do evento e afirmou que o diferencial do programa é a abordagem inovadora em prol do crescimento local.
“Ao mobilizar os recursos latentes na região, otimizar o uso dos recursos públicos e adaptar os projetos às condições locais, buscamos não apenas impulsionar a renda e promover a expansão da cidadania, construindo um futuro mais inclusivo e sustentável para os cidadãos”, disse.
Além de representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT), o encontro contará com a participação de profissionais do Sebrae, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
A programação inclui visita ao Domo de Araguainha, que é a maior cratera de impacto meteorítico do Brasil e na horta municipal. Também será feito um levantamento das condições de saneamento básico na região.
Sérgio Ricardo já havia adiantado que, entre suas primeiras ações para 2024, estaria a visita aos 10 municípios mais pobres do Estado. “Essas visitas são para evitar que Mato Grosso perca municípios, onde há 35 cidades que podem virar distrito por não conseguirem arrecadar o que gastam”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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