Agentes Comunitários de Saúde
TCE-MT realiza encontro sobre marco regulatório com direitos e garantias de agentes comunitários de MT
Presidente Conselheiro Sérgio Ricardo, autor da solicitação, com base em consulta feita pela Prefeitura de Jangada
Política
Na ocasião, também será lançada a cartilha com informações claras e precisas sobre regulamentação das atividades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza encontro no próximo dia 29 de abril, no auditório da Escola Superior de Contas, com a finalidade de divulgar o marco regulatório dos agentes comunitários de saúde (ACS), para combater as endemias (ACE) e ampliar o entendimento sobre a unificação dos direitos e garantias das categorias.
Na ocasião, além de palestras e oficinas, também será lançada a cartilha com informações claras e objetivas sobre a regulamentação das atividades.
Por meio de mesa técnica realizada no ano passado, o TCE-MT definiu que os 142 municípios do estado devem adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação dos mais de 8 mil agentes comunitários de Mato Grosso. A unificação engloba vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados.
Autor da solicitação, com base em consulta feita pela Prefeitura de Jangada, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destaca que a definição foi uma grande conquista para a população. “Antes dessa unificação definida pelo Tribunal, nem todos os agentes recebiam insalubridade, por exemplo, e não é possível dizer que um merece e outro não, todos vivem num quadro de insalubridade, merecem e precisam receber, está na lei. Mesma coisa no que diz respeito ao piso salarial, algumas prefeituras não pagavam o piso determinado por lei, isso não pode.”
Tendo como público-alvo prefeitos, secretários de saúde do estado e dos municípios, representantes da Assembleia Legislativa, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), o evento conta com uma programação que se estenderá ao longo de todo o dia.
No período matutino, será dada uma visão mais abrangente sobre o marco regulatório, ações necessárias para a sua implementação, bem como os impactos para os servidores e para a prestação dos serviços públicos a cargo dos agentes comunitários.
Já no período vespertino, serão realizadas oficinas que abordarão as ações e impactos do trabalho na política pública da saúde, em especial na atenção básica. Também haverá a apresentação detalhada da cartilha e do marco regulatório, com explicação dos artigos e do questionário eletrônico, que será encaminhado para as prefeituras para a coleta de informações preliminares que subsidiarão o monitoramento da deliberação do TCE-MT.
Política
SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.
A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.
Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.
“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.
Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.
“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.
O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.
A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.
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