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TCE-MT e AL-MT fazem parceria para promover empreendedorismo no Estado e reduzir desigualdades

O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado.

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Política

TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. A questão foi debatida em reunião nesta segunda-feira (26), com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e das Micros e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (ALMT).

De acordo com o conselheiro-presidente, o fomento ao empreendedorismo e à industrialização é um dos principais caminhos para que Mato Grosso possa reduzir as desigualdades socioeconômicas entre seus municípios. “O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado. Assumimos este trabalho com muita ênfase e estamos trazendo todos os setores para esta construção”, afirmou.

Sérgio Ricardo lembra que um dos reflexos da falta de incentivo ao setor é a perda populacional. Na última década, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51 municípios mato-grossenses passaram por este fenômeno. “Essa gente foi embora em busca de oportunidades e, para isso, só tem um jeito, nós temos que criar oportunidades nos municípios e qualificar as pessoas”, pontuou.

Um dado apresentado pela Câmara reforça o potencial para a industrialização: em 2023, Mato Grosso gastou R$ 3 bilhões com produtos fabricados em outros estados, como por exemplo, uniformes escolares. Considerando que o estado é o maior exportador de algodão do Brasil, o mercado têxtil encontraria vantagens logísticas para se desenvolver e gerar emprego e renda em diferentes regiões.

“Nós mandamos nosso algodão para outros lugares e depois compramos de volta já como produtos industrializados. Esses produtos poderiam estar sendo fabricados aqui. Então, precisamos de políticas para incentivar a implementação de empresas, principalmente nas regiões onde estão os menores municípios e os mais pobres”, completou o conselheiro.

Segundo o presidente da Câmara, Cléber Ávila Ferreira, este é um dos principais objetivos da criação de um programa indicado pela Assembleia ao Governo. “A proposta é criar um ambiente adequado para que micro e pequenas empresas do setor industrial possam se instalar em cidades de pequena população e que tenham uma economia estagnada. A ideia é gerar emprego e renda onde mais se necessita de oportunidade.”

A partir da reunião na Corte de Contas, a expectativa da Câmara é que mais instituições se mobilizem e novas proposições, principalmente referentes a questões tributárias e de fomento, melhorem o cenário para estes negócios. Desta forma, o estado poderá alavancar um setor que emprega mais de 70% da mão de obra de carteira assinada em todo o Brasil.

Com relação ao fórum, Cléber destacou que a participação da equipe técnica do TCE-MT no debate vai elevar o nível dos projetos. “Percebemos o empenho e o interesse do presidente do Tribunal em ajudar os municípios de Mato Grosso a resolver esse problema, que é geração de emprego, geração de renda e o retorno à sociedade na prestação de serviços públicos”, concluiu.

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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