MATO GROSSO
TCE-MT determina que Governo do Estado repasse imediatamente R$ 67,8 milhões à Saúde de Cuiabá
Em seu voto, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (14), o conselheiro pontua que R$ 22,1 milhões são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já os outros R$ 45,6 milhões, se referem ao mês de abril, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Política
Em decisão singular, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo determinou que o Governo do Estado repasse, imediatamente, R$ 67, 8 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde de Cuiabá. O montante corresponde a débitos de repasses mensais de janeiro a março pela Prefeitura de Cuiabá somados ao valor do mês de abril.
Em seu voto, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (14), o conselheiro pontua que R$ 22,1 milhões são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já os outros R$ 45,6 milhões, se referem ao mês de abril, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
A decisão diz respeito à representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) por irregularidades referentes à insuficiência dos repasses financeiros destinados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Conforme o relator, a partir de uma análise minuciosa dos comprovantes de repasses feitos pela Prefeitura de Cuiabá, é possível constatar claro descumprimento de determinações exaradas pela Corte de Contas.
“Assim, em que pese a decisão proferida no Julgamento Singular n° 340/SR/2023, na qual determinei o repasse mensal pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 45.686.250,00, após indícios de descumprimento da referida decisão, e considerando o interesse público na manutenção dos recursos fixados na Lei nº 6.911/2023 (Lei Orçamentária Anual de Cuiabá do exercício de 2023), aliada ao curto prazo de apenas 59 dias para a conclusão dos trabalhos em desenvolvimento pelo Gabinete de Intervenção para restabelecer a prestação adequada dos serviços da saúde cuiabana, determino ao Estado de Mato Grosso o imediato repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá do montante de R$ 67.881.690,16”, sustenta.
O conselheiro salienta que o valor de R$ 22,1 milhões deverá ser descontado da quota-parte do Município nas transferências futuras que ocorrerem após o término da Intervenção e os R$ 45,6 milhões, que serão utilizados para viabilizar o cumprimento de todas as decisões judiciais, o provimento de médicos, a aquisição de insumos e medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos de urgência e emergência, deverão ser garantidos pela retenção de cotas de ICMS e IPVA, devidas pelo Estado ao Município.
“Partindo desse contexto, em que restam presentes a probabilidade do direito e os riscos de prejuízos à saúde do município de Cuiabá, tenho que os requerimentos expostos pelo Ministério Público de Contas merecem acolhimento, pois os fatos constatados justificam a necessidade de outros meios capazes de reforçar a medida e, consequentemente, assegurar a integralidade dos repasses para manutenção da prestação dos serviços da saúde”, argumenta.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Mauro Mendes considera “estranha” migração de votos para Lula após derrota de Flávio
O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou como “muito estranha” a migração de votos no segundo turno da eleição presidencial, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL). Para o ex-governador, o comportamento do eleitorado contrariou suas expectativas, especialmente diante do perfil conservador de Mato Grosso.
“É muito estranho. Estado de direita como o nosso, o estado de Mato Grosso. A maior parte da migração dos votos do primeiro turno foi para ele”, declarou Mauro, ao comentar o resultado da votação realizada no domingo (25).
Apesar de questionar o cenário, o senador eleito afirmou que não pretende especular sobre as razões que levaram ao resultado. Ele destacou que não há elementos suficientes para atribuir a movimentação dos votos a uma causa específica.
“É algo que merece ser estudado e eu não vou fazer nenhuma ilação, muito menos afirmações”, afirmou.
Antes do encerramento da apuração, Mauro demonstrava confiança na vitória do candidato do PL. No domingo, ele chegou a projetar que Flávio Bolsonaro venceria a disputa presidencial com uma vantagem de quatro a cinco pontos percentuais. A previsão, no entanto, não se confirmou.
Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos em âmbito nacional, enquanto Flávio obteve 48,21%, segundo os resultados divulgados após a apuração.
Em Mato Grosso, o cenário foi diferente. Flávio manteve ampla vantagem, com 66,06% dos votos válidos, contra 33,94% do petista. O resultado estadual, portanto, não acompanhou a tendência nacional apontada por Mauro ao comentar a migração de votos.
Lula ampliou votação em Mato Grosso
Embora tenha sido derrotado no estado, Lula recebeu mais votos no segundo turno do que na primeira etapa da eleição. O petista passou de 581.681 para 694.067 votos, um acréscimo de 112.386. Flávio também ampliou sua votação, passando de 1.298.581 para 1.350.912 votos.
Os números mostram que ambos cresceram em quantidade de votos entre os turnos, mas o aumento da votação de Lula foi maior em termos absolutos. Isso, isoladamente, não permite identificar de quais candidatos vieram os votos adicionais, já que a comparação também depende do comparecimento dos eleitores e de outros fatores eleitorais.
Senador diz que prioridade será trabalhar pelo país
Apesar da derrota de seu aliado, Mauro afirmou que pretende exercer o mandato no Senado com foco nas demandas nacionais, independentemente das divergências políticas com o presidente reeleito.
O senador eleito também manifestou preocupação com a situação fiscal do Brasil e com os desafios econômicos que, em sua avaliação, deverão ser enfrentados nos próximos anos. Entre os pontos citados estão o crescimento da dívida pública e o déficit da Previdência.
Mauro assumirá o mandato no Senado em fevereiro de 2027.
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