TCE-MT
TCE-MT concede cautelar visando a necessidade imediata de implantação de UTI Pediátrica no Hospital Regional de Sinop
Em sua decisão, Antonio Joaquim recomenda que a administração pública estadual priorize o interesse público no presente momento, que é o início dos serviços de UTI e leitos pediátricos.
Política
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Antonio Joaquim, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) suspenda os efeitos das decisões que motivaram a rescisão do contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI).
A empresa venceu o Pregão Eletrônico 70/2022, que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, sendo 10 de UTI, bem como prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo prestação de serviços médicos de nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos.
Publicado no Diário Oficial de Contas 3042 (Doc) de segunda-feira (10), o julgamento singular é fruto de representação de natureza externa (RNE) proposta pela OGTI, e suspende o procedimento licitatório que foi reaberto para a convocação da segunda colocada.
Em maio deste ano, a Pasta rescindiu o contrato de forma unilateral, alegando que a OGTI não apresentou a documentação da equipe médica. A empresa, por sua vez, apontou que apresentou os documentos previstos no edital e contrato, mas que não foram aceitos por excesso de formalismo. Argumenta, ainda, que houve a rescisão unilateral sem o contraditório e ampla defesa, dado que foi concedido apenas o prazo de 24 horas.
O relator, após análise das manifestações, compreendeu que houve a violação do contraditório e ampla defesa, pois o prazo concedido não foi adequado e que não foi oportunizado os prazos previstos no contrato e no edital para apresentação de documentos. Além disso, verificou a urgência da implantação das UTIs diante do falecimento de crianças noticiadas em março deste ano.
“Constatei que houve o retorno do procedimento licitatório, contudo, sequer existe a informação de adjudicação e homologação do resultado até apresente data. Sendo assim, em cognição sumária, confirmo o requisito do perigo do dano, destacando que o objeto de discussão dos autos consiste em serviço de saúde essencial para cuidados de crianças no município de Sinop e regiões próximas”, avaliou o conselheiro.
A empresa representante afirma, ainda, que a gerência do Hospital impediu a execução do contrato mediante a imposição de “práticas de atos imparciais e em dissonâncias das cláusulas contratuais”, motivos pelos quais pediu o afastamento do diretor da unidade, e, no entanto, não foi acolhida pelo conselheiro.
Em sua decisão, Antonio Joaquim recomenda que a administração pública estadual priorize o interesse público no presente momento, que é o início dos serviços de UTI e leitos pediátricos. Para tanto, destaca o respeito à função social do contrato e os preceitos da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e garantia da dignidade da pessoa humana.
“Considerando a emergência e a necessidade imediata de UTI e leitos pediátricos, devido à notícia de falecimento de crianças no município de Sinop, recomendo à atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde que priorize o interesse público e procure cooperar com a contratada, para que sejam apresentados todos os documentos necessários para o início dos serviços”, pontuou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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