ANIVERSÁRIO
TCE-MT comemora 70 anos de fundação – sessão solene nesta terça-feira
Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como parte integrante das comemorações dos 70 anos de história da instituição,
Política
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como parte integrante das comemorações dos 70 anos de história da instituição, realizou sessão solene, a partir das 9h desta terça-feira (24), no Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo. Na ocasião, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, irá lançar o Livro TCE70.
Na sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, autoridades também serão contempladas com a Comenda Joaquim Murtinho, que é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.
Já na quarta-feira (25), em celebração à data, a Câmara de Vereadores de Cuiabá vai homenagear os sete conselheiros do TCE-MT, a partir das 9h.
No dia do aniversário, celebrado em 31 de outubro, o Tribunal de Contas apresenta os resultados da gestão 2022/2023, em evento no Auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h00. Na oportunidade, também serão entregues o Planejamento Estratégico de Longo Prazo (PELP) do TCE-MT (2022/2027), a Medalha de Mérito do Controle Externo – Engenheiro José de Paula Ramos, e o prêmio da 6ª edição do concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções.
Encerrando as comemorações, que tiveram início em 8 de outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza sessão especial, a partir das 19h00 do 6 de novembro, no Plenário, com entrega de comendas e honrarias.
Vale ressaltar que a Comenda Joaquim Murtinho também será entregue a servidores do TCE-MT, em cerimônia no Gabinete da Presidência.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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