DESIGUALDADES REGIONAIS
TCE em Movimento e Instituições em Araguainha nesta quinta-feira (18)
Representantes do Governo de MT, AL-MT, AMM, UFMT, IFMT e Sebrae também participam do encontro
Política
Araguainha, o menor município do Estado, receberá o TCE-Movimento e Instituições nesta quinta-feira (18), para debater as desigualdades regionais
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O encontro será realizado no Espaço de Eventos Praia, em Araguainha, às 09h00, e contará com a participação de prefeitos, vereadores, gestores e sociedade civil organizada dos municípios de Araguainha, Alto Garças, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Torixoréu e Ponte Branca.
Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Sebrae também participam do encontro para discutir soluções para o desenvolvimento dos municípios.
Programação
O encontro terá início com a apresentação de Coral Infantil e de Siriri. Logo após, o conselheiro Valter Albano apresenta o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, na qual é o presidente da Comissão Central, para os representantes dos seis municípios.
Após a apresentação do programa, o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, dará as boas-vindas aos presentes, sendo seguido por representantes do Sebrae, AMM e Governo do Estado.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, fala em seguida sobre as desigualdades regionais e a preocupação com o último Censo Demográfico, apontando que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes nos últimos anos. No último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, foi registrado que Araguainha tem aproximadamente mil habitantes, sendo o menor do estado.
No período da tarde, o encontro será realizado na Câmara Municipal de Araguainha, às 14h, destinado aos gestores da cidade. O secretário-executivo da Comissão Central e da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do TCE-MT, Flávio Vieira, vai apresentar o panorama de Araguainha a partir de pesquisas realizadas pelo TCE-MT.
Depois, representantes da Copsfid fazem reunião técnica com o prefeito, secretários, presidente da Câmara, vereadores e equipe técnica do Poder Executivo e Legislativo de Araguainha, com o objetivo de ouvir, dialogar e compreender a visão dos gestores locais sobre os problemas e necessidades municipais; as causas da redução populacional do município; as possíveis soluções para o desenvolvimento futuro da localidade.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Vitor Pinho, encerra o período da tarde falando sobre as oportunidades de incremento de receita tributária própria para Araguainha.
A programação do presidente do TCE-MT também inclui visita ao Domo de Araguainha, que é a maior cratera de impacto meteorítico do Brasil, e à horta municipal. Também será feito um levantamento das condições de saneamento básico na região.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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