LIMPEZA URBANA

TCE descarta existência de sobrepreço em contrato

A decisão do TCE foi proferida na terça-feira (10) pelo relator do processo, o conselheiro Valter Albano

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Política

Foto: Davi Valle

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) descartou a existência de fraudes no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda. O compromisso foi firmado em 2019, visando a prestação de serviço de limpeza urbana para a antiga Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a atual Limpurb. 

A decisão do TCE foi proferida na terça-feira (10) pelo relator do processo, o conselheiro Valter Albano, que indeferiu uma medida cautelar para suspender a concorrência pública e teve seu voto seguido, de forma unânime, pelos demais conselheiros presentes na sessão. O ato do Tribunal refutou, por exemplo, o apontamento relacionado a uma possível prática de sobrepreço no contrato.  

“A análise feita pela Sexec não demonstrou de forma conclusiva essa ocorrência. Entendo que a comparação de preço entre a licitação em questão e outra realizada por outro município. Ou seja, cidade diversa daquele, dois anos antes, com diferenças substanciais de quantidade e extensão dos serviços não é suficiente para afirmar que houve sobrepreço”, argumentou Albano. 

O relator enfatizou ainda que a decisão levou em consideração o fato de que todos os documentos obrigatórios do processo licitatório, realizado em 2018, foram devidamente publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá. “Desse modo, não comprovada a irregularidade deixo de acolher nesse ponto o parecer do Ministério Público de Contas que opina pela instauração de TCO (Tomada de Contas Ordinária)”, concluiu o conselheiro. 

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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